PL 31 é o principal assunto da Alesp há três semanas

Israel já está em vias de acabar com a importação de animais vivos para engorda e abate no país

O PL 31 ou PL dos Bois (como ficou conhecido), projeto de autoria do Deputado Feliciano Filho que proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate pelos portos de SP, enfrentará mais uma batalha para ir à votação na Alesp – Assembleia Legislativa nesta terça, 17 de julho. E, para a ocasião, novamente está prevista a presença maciça de ativistas de ONGs nacionais e internacionais que têm lotado a “casa” com faixas, performances e uma determinação surpreendente, inclusive, virando a madrugada na frente da Alesp.

A luta contra a exportação de animais vivos é mundial e Israel acaba de dar o primeiro passo. Tramita no país um projeto de lei para eliminar progressivamente o transporte de animais vivos num prazo máximo de três anos. O primeiro ministro Benjamin Netanyahu publicou em seu facebook:  “Nós já aprovamos no Comitê Ministerial de Legislação. É nosso dever agir e corrigir esse enorme sofrimento causado aos animais”. A primeira-dama de Israel, Sara Netanyahu, disse: “Parabenizo o governo pela aprovação do projeto de lei humanitário e moral para impedir transportes vivos de animais para Israel. Não há criatura viva que mereça sofrimento tão grande e nós, como sociedade, não podemos aceitar a situação atual”.

Esclarecimento: O PL 31 se baseia nas imagens gravadas dentro do Navio Nada e nos caminhões que transportaram os bois até o Porto de Santos em fevereiro deste ano. Vide laudo veterinário feito por determinação judicial com 47 imagens http://felicianofilho.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Parecer_Veterinaria_NADA_jan_2018_Portugues.pdf

A destacar: numa baia de 18 m² do navio Nada havia 23 bois, ou seja, menos 1 m² por boi. Em muitos posts e vídeos que circulam nas redes sociais constam também imagens do abate que é feito com os bois brasileiros FORA DO PAÍS– diferentemente do sistema brasileiro que exige insensibilização dos animais, lá fora o animal é cortado no pescoço ainda consciente e sangra até a morte. Como existe uma campanha mundial contra o embarque de animais vivos, videos de ativistas reúnem imagens dentro e fora do Brasil, inclusive, dos abates, como uma forma de levar essa realidade até a sociedade.

 Conheça as razões econômicas, veterinárias, jurídicas, ambientais e morais para que seja extinto o embarque de animais vivos para fins de abate:

1) Por que exportação de gado vivo NÃO É BOA para o país – Parecer da imprensa especializada em Economia e Agronegócios

Vale ressaltar, numa primeira reflexão, que o agronegócio não perde com o fim das exportações de “boi em pé” mas, pelo contrário, ganha gerando impostos e emprego no Brasil a partir do momento que movimenta a cadeia interna de produtos e sub-produtos (feitos de derivados do boi), tanto para consumo dentro do país quanto para exportação de manufaturados (lembrando que a venda de manufaturados é a marca dos países mais desenvolvidos).

O Globo, Economia, 11/02/2018 – Dois trechos merecem destaque https://oglobo.globo.com/economia/venda-de-boi-vivo-mostra-piora-nas-exportacoes-brasileiras-22388870

“Dono do segundo maior rebanho bovino do mundo, o Brasil exporta carne a US$ 4,2 mil a tonelada. Pelo boi vivo, os países pagam a metade — US$ 2,1 mil a tonelada. O comprador engorda o boi em sua propriedade e garante emprego no abate, em frigoríficos locais. Parte dos animais serve ainda para aumentar seu próprio plantel. Os navios boiadeiros, que partem para países como Turquia, Egito e Jordânia, funcionam no modo charter — não importa quantos animais embarcam, o custo é o mesmo. Isso explica as más condições e a quantidade de bois flagrados numa só embarcação, atolados em estrume”

“A venda de bois vivos evidencia o aumento da exportação pelo Brasil de produtos primários, ou com baixíssimo grau de manufatura, em detrimento dos industrializados, marca de economias mais desenvolvidas. Apesar do superávit recorde na balança comercial em 2017, o Brasil vende hoje ao exterior mais produtos básicos, mais baratos portanto do que dez anos atrás, ainda que o faça em maior quantidade. — Já fomos melhor no passado. Nosso futuro é recuperar o que já fomos — lamenta José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)”

Canal Rural 26/06/2018 entrevista presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados, Ronei Lauxen, que aponta os problemas da exportação de bois vivos

https://canalrural.uol.com.br/programas/informacao/jornal-da-pecuaria/saiba-por-que-algumas-industrias-sao-contra-a-exportacao-de-gado-vivo/

“Além das ONGS, setores da indústria também desaprovam esse tipo de comércio, por prejudicar os frigoríficos, o beneficiamento do couro e até por não gerar emprego”

Revista Agroanalysis de 2008 já antecipava o problema 10 anos atrás http://www.agroanalysis.com.br/4/2008/mercado-negocios/pecuaria-i-exportacao-de-gado-vivo

“Uma exportação desenfreada de bovinos vivos é danosa para o País, pois deixa de gerar valor agregado nos diversos tipos de indústria que dependem dos produtos e subprodutos oferecidos pelo boi, tais como frigoríficos, fábricas de tintas, curtumes, fábricas de sabão e sabonete, as indústrias de embutidos, de ração animal, de produtos de limpeza, farmacêutica, do biodiesel, da farinha de carne e ossos, de artefatos de couros e muitos outros setores da economia dependentes do boi como matéria-prima. O estado perde capital, emprego e pratica um comércio desfavorável. O comprador industrializa a carne em seu próprio país, aproveitando os subprodutos, sobretudo o couro”

Palavra de Feliciano Filho: “A indústria agropecuária não perde deixando de exportar bois vivos. Pelo contrário, abatendo os animais aqui gera emprego em toda a cadeia. O motorista do caminhão apenas terá que mudar de direção e, ao invés de levar os animais para os portos irá para os frigoríficos nacionais que, aliás, já estão com mais de 50% da capacidade ociosa”

2) Por que a exportação de gado vivo é sinônimo de CRUELDADE contra os animais – Parecer de veterinárias

Conclusão da veterinária Magda Regina, que visitou o navio NADA, atracado no porto de Santos, em fevereiro, por determinação judicial. O laudo tem 47 fotos com destaque para as pgs 25, 26, 31, 33, 35 e 36. Veja na íntegra em

http://felicianofilho.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Parecer_Veterinaria_NADA_jan_2018_Portugues.pdf

“Com base nos fatos relatados, observados mediante entrada e inspeção das instalações de embarcação marítima voltada para confinamento e transporte de animais por longas distâncias para recria, engorda e abate no exterior, opino que são abundantes os indicativos que comprovam maus-tratos e violação explícita da dignidade animal, além de ultrapassar critérios de razoabilidade elementar as cinco liberdades garantidoras do bem-estar animal. Tenho entendido, portanto, de que a prática de transporte marítimo de animais por longas distâncias está intrínseca e inerentemente relacionada à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”

Na mesma ocasião foi feito também vídeo dentro do navio NADA https://www.youtube.com/watch?v=YWslzZm6LvA

Depoimento da veterinária australiana Lynn Simpson que passou 10 anos viajando em navios-boiadeiros e participou da audiência pública sobre esse assunto na Alesp em 23/05/2018

“É comum ver os animais com as línguas de fora, tentando respirar sem conseguir, já ficando azuis com a falta de oxigênio. O aumento da taxa de respiração aumenta os níveis de CO2 e amônia no ar e piora ainda mais a situação. Animais mais fortes sobem em cima dos mais fracos, em busca de ar, esmagando-os. Alguns caem já espumando pelo nariz. Quando tentamos puxar os animais mortos, as pernas se soltam facilmente e vemos os músculos já sem cor, a gordura translúcida – sinais indicativos de cozimento. Os bois são cozidos vivos”

Palavra de Feliciano Filho: “Se já é muito sofrimento em terra a caminho dos portos, que dirá passar 15 a 20 dias no mar sem poder respirar nem se mexer direito. No laudo sobre o navio NADA havia baia de 18 m² com 23 bois, ou seja, menos de 1 m² por boi. Eles se machucam, adoecem e vivem um inferno até o destino no Exterior”

3) Por que a exportação de gado vivo representa CRIME DE MAUS-TRATOS – Parecer Jurídico

Parecer do procurador regional da República Sérgio Monteiro em 05/2018. Leia na íntegra em http://felicianofilho.com.br/wp-content/uploads/2018/07/PARECER.MPT_.pdf

“A exportação de animais vivos para serem abatidos no exterior viola a Constituição, a Lei n° 9.605/98 e Declaração Universal do Direitos dos Animais, da qual o Brasil é país signatário. É um ato de crueldade e, portanto, deve ser proibida. Não é possível que condutas envolvendo indignidade e sofrimento de animais não humanos, venham a ser justificadas, toleradas, ou até judicialmente suportadas, por razões de ordem estritamente comercial. O Brasil não merece ser apontado como inimigo da dignidade animal”

Trecho do pedido de liminar para impedir o embarque de animais vivos para fins de abate do juiz federal Djalma Moreira Gomes 02/2018. Leia na íntegra em http://felicianofilho.com.br/wp-content/uploads/2018/07/exportacao-carne-suspensa.pdf

“Se o ordenamento jurídico brasileiro estabelece (sangria método de abate que considera humanitário precedida de insensibilização), não pode ele, sob risco de incorrer em ofensa a esse mesmo ordenamento jurídico, exportar animais vivos para o exterior sem garantias de que essa metodologia de abate, considerada aquele que cumpre determinados princípios e uma dada finalidade, venha a ser observada. O método (halial ou halal), praticado por países mulçumanos, é diverso do preconizado pela legislação brasileira, como também o é o chamado método koser, utilizado no mundo judeu”

Trecho do Relatório da CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Alesp encerrada em maio/2018. Na íntegra em http://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5617.pdf

“A angustiante viagem de cerca de 20 dias de navio é precedida de sofrimento pelas estradas, com o transporte chamado ‘boi em pé’, em caminhões. Os danos ambientais, em terra e mar, se somam à questão da crueldade animal. O Porto de São Sebastião é gerenciado pelo estado de SP por meio de uma companhia mista e está operando com licença vencida desde fevereiro de 2018. Além disso, também opera sem autorização dos órgãos gestores das unidades de conservação quer permeiam a costa de SP, do porto de Santos até São Sebastião. Solicita-se providências por parte da procuradoria da Justiça, Cetesb, Ministério Público de São Sebastião e das Superintendências do Ibama e da Polícia Federal de SP”

Palavra de Feliciano Filho: “A exportação de animais vivos tem sido debatida em todo o mundo e é alvo de inúmeras manifestações em diversos países tal a crueldade revelada por meio de laudos veterinários, vídeos e fotos de navios com carga viva”

4) Por que a exportação de gado vivo é uma AMEAÇA ao meio ambiente e à saúde humana – Parecer de cunho ambiental

O procurador regional da República Sérgio Monteiro comenta:

http://felicianofilho.com.br/wp-content/uploads/2018/07/PARECER.MPT_.pdf

“Num universo de 675 caminhões teremos 337.500 quilos de esterco sendo despejados pelas estradas e ruas da cidade de Santos, apenas referente ao trajeto entre o embarque no local de quarentena e o terminal portuário. Mais de trezentas toneladas de esterco, produzidas e distribuídas, em meras dez horas. Além disso, o odor liberado do estrume contém grande quantidade de sulfito de hidrogênio, amônia, dióxido de carbono, monóxido de carbono, metano e outros gases, tornando-se poluidores através da fermentação dos dejetos sobre o solo, que em contato com outros poluentes do ar podem causar ataques de asma e bronquite”.

A advogada Letícia Filpi comenta a ação civil pública da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais em 03/2108.

“A ação aborda a grave poluição gerada pelos resíduos sólidos dos navios e portos, que causa prejuízos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos. Estudos científicos mostram que, nos últimos 30 anos, a poluição dos oceanos tem sido motivo de crescente preocupação internacional. Estima-se que 77% dos poluentes despejados nos mares são originários de fontes terrestres e tendem a se concentrar nas regiões costeiras, justamente o habitat marinho mais vulnerável e também o mais habitado por seres humanos. Dessa forma, um navio de carga viva gera uma quantidade considerável de dejetos, são toneladas que podem interagir com o meio ambiente causando modificações adversas na flora, fauna, água, solo, ar e seres humanos”

Foram feitas imagens nos caminhões que levaram os bois até o porto de Santos – vide emhttps://www.youtube.com/watch?v=dotM6WD_fw0

Caso Barcarena

Há dois anos e meio uma embarcação, contendo 5 mil bois, naufragou no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará. A população teve que conviver com mau cheiro dos corpos em decomposição por semanas e os danos ambientais foram imensos. Foi estipulada uma indenização de 7 milhões e meio de reais as famílias impactadas, mas que até hoje não saiu do papel. Esse ano outro navio afundou com 60 bois e todos morreram afogados às margens do Rio Xingu, no município de Altamira, também no Pará. O Ibama foi acionado para levantar os prejuízos ambientais.

Palavra de Feliciano Filho: ““Ficamos com o ônus de toda questão ambiental, desde água para criação dos animais, áreas enormes plantadas para alimentá-los etc, com perdas ambientais e os importadores com o bônus. Por conta de tanta poluição tanto nas ruas de Santos quanto nas águas do Porto da cidade, a prefeitura multou a Minerva Foods em mais de R$ 3, 4 milhões. O terminal Ecoporto, localizado no Porto de Santos, foi multado em R$ 450 mil pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”

5) Por que grande parte da população, até mesmo a que consome carne, também é CONTRA a exportação de gado vivo – Questão Moral

Boi Herói gera comoção nacional e internacional

Em apenas sete dias de junho, três bois pularam do navio Aldelta, atracado no Porto de São Sebastião (litoral norte de SP) numa tentativa desesperada de escapar da morte. No dia 8 dois bois foram resgatados no mar pela Cia DOCAS, que administra o Porto. E na madrugada do dia 14 mais um boi se lançou ao mar e nadou por 10 km até ser resgatado e reembarcado com vida. Batizado de Herói dada sua coragem e força, o boizinho foi notícia em jornais nacionais e internacionais. O deputado Feliciano Filho tentou resgatá-lo ou compra-lo, mas todo o esforço foi em vão, pois o presidente do Porto não forneceu o nome do exportador ou importador para negociação.

O cenário deixa visível um sistema caótico de exportação de animais vivos. Cenas de bois saltando dos navios têm sido registradas também em outras partes do mundo e corrido as redes sociais geralmente bastante revolta. Além disso, as fortes cenas do abate ao qual são submetidos os animais têm chocado a sociedade, até mesmo a que consome carne. Os animais são cortados no pescoço ainda conscientes e sangram lentamente até morrer.

Argumentos do MPF mostram uma visão atual e ética da vida animal: https://www.conjur.com.br/dl/exportacao-carne-suspensa.pdf

“Todos os animais têm algum grau de senciência  e não apenas o homem é sujeito de direito, os animais também o são e, portanto, devem ser inseridos nas preocupações humanas, pois estas, uma vez pautadas em questões morais, devem valorizar, proteger e preservar a dignidade de todo ser vivo”

Palavra de Feliciano Filho: “Proibindo o embarque de animais vivos em SP isso terá ressonância em todo o país e acabaremos com essa imoralidade. O dinheiro não pode valer mais que o sofrimento”

Conheça o PL 31/2018 na íntegra http://felicianofilho.com.br/leis/projeto-de-lei-que-proibe-no-estado-de-sao-paulo-o-embarque-de-animais-vivos-no-transporte-maritimo-e-fluvial-com-a-finalidade-de-abate-para-o-consumo/



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