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Petições

    
  • CÂMERAS NOS ABATEDOUROS JÁ!
  • CÂMERAS NOS ABATEDOUROS JÁ!

    ASSINE A PETIÇÃO PEDINDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO

    “Se os abatedouros tivessem paredes de vidro, seríamos todos vegetarianos” ~ Paul McCartney

    Amigos, foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP, no dia 6 de fevereiro, o projeto de Lei (PL) 35/2016, de minha autoria, que obriga os abatedouros de animais do Estado a instalar câmeras em toda a linha de produção, desde o recinto onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores que levam os animais para o abate e o ponto exato onde ocorre a insensibilização, até o golpe fatal, a retirada de sangue e a separação das partes, ou seja, mostrando realmente todas as fases do abate.

     

    Em Israel, um abatedouro foi fechado por maus-tratos, fato que motivou o Ministro da Agricultura daquele país a tornar obrigatória a instalação de câmeras em todos os abatedouros para que os veterinários do Governo pudessem fiscalizar.

     

    No nosso projeto, as entidades de proteção animal, a Polícia, o MP, o CRMV e a Sociedade teriam como fiscalizar em tempo real se os animais estão sendo tratados com crueldade.

     

    É dever do Estado promover a educação e informação aos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo. E é direito do consumidor receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características dos produtos que adquire, dentre elas a origem e o método de produção.

     

    Desta forma, objetivando garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais e atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República, propomos o presente Projeto de Lei.

     

    Os abatedouros terão 90 dias, após a sanção da Lei, para se adaptar. Caso não o façam, estarão sujeitos a multas de R$ 4.710,00 por animal e até à cassação de sua licença de funcionamento.

     

    Afinal, como já disse Paul McCartney, “Se os abatedouros tivessem paredes de vidro, seríamos todos vegetarianos”.

    QUEREMOS A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI!