O que fazer quando um animal é vítima de maus-tratos?

Quem realmente ama os animais sabe: ver um deles sendo maltratado causa uma imensa indignação e uma vontade maior ainda de intervir imediatamente para ajudar. Mas, ao contrário do que muitos pensam, não basta simplesmente “pular um muro”, “arrombar um portão” e salvar o bichinho. Vamos elencar aqui o que é mais efetivo nessas situações. Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer o que podem ser considerados maus-tratos a animais. Os atos mais comuns são:

  • Abandono;
  • Manter o animal preso por muito (ou todo o) tempo em corda ou corrente muito curta ou confinado em espaço ínfimo no qual ele não possa deitar-se, levantar-se ou movimentar-se naturalmente;
  • Manter o animal preso por muito tempo sem água ou comida;
  • Deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
  • Envenenamento;
  • Agressão física e covarde;
  • Mutilação;
  • Utilizar animais em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
  • Não procurar um veterinário se o animal estiver doente.

Viu alguma dessas coisas acontecerem? Denuncie! Os direitos dos animais são garantidos por leis federais e estaduais e as autoridades são obrigadas a investigar os fatos. Muita gente liga para o meu gabinete por saber que já realizei mais de três mil resgates de animais que sofriam maus-tratos. No entanto, o correto é que seja acionada imediatamente a polícia pelo telefone 190. Na ligação, informe que está presenciando um crime. Desta forma, o policial que atender à ocorrência deverá conduzir a pessoa responsável pela crueldade à delegacia, para que seja feito um Boletim de Ocorrência. Mas e se não for possível ligar para a polícia na hora? É importante ir à delegacia mais próxima com provas testemunhais (testemunho de outras pessoas), materiais ou documentais (fotos, filmagens, documentos etc) e denunciar o fato assim que possível. Vale lembrar que a lei federal 9.605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa a quem maltratar um animal. E também que é importante voltar no dia seguinte à delegacia para representar a ocorrência, a fim de que o B.O. não seja arquivado. Isso mostra que o dano persiste. Caso o 190 ou a delegacia sejam omissos, deve-se entrar em contato com as Corregedorias da Polícia Civil ou Militar e o Ministério Público ESTADUAL – Procuradoria de Meio Ambiente. Em uma carta registrada, relate o caso, contando em que Distrito Policial foi registrada a ocorrência e que delegado o atendeu. Também é possível enviar um fax ou ir pessoalmente ao MP, sem a necessidade de levar advogado. Denunciar não só educa a população, intimidando os que ignoram a existência de leis que protegem os animais, como também educa os governantes e legisladores, mostrando a existência de um problema recorrente e incentivando e embasando a criação e implantação de Políticas Públicas de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal.  Por isso, DENUNCIE SEMPRE. Quer saber mais sobre o direito dos animais? Baixe a nossa cartilha! Feliciano Filho



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