Prefeitura de Marília infringe Leis de Proteção Animal em dois Canis Públicos

Prefeitura de Marília infringe Leis de Proteção Animal em dois Canis Públicos

Quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade. A prefeitura municipal de Marília administra dois Canis Públicos, mas infringe a legislação federal e estadual, no que tange o respeito à vida dos animais que lá residem. Em atenção às denúncias de entidades de proteção animal que atuam na cidade, o deputado Feliciano Filho designou dois assessores, que estiveram no local entre os dias 11 e 14 de Maio.

Captura indiscriminada de animais e ausência de programas de castração, identificação e adoção. A realidade, confirmada pela assessoria parlamentar em ambos os canis administrados pela prefeitura, aponta o descumprimento da Lei Estadual 12.916/08, criada por Feliciano.

Os assessores constataram também:

– Ausência de proteção contra o frio e a umidade;
– Animais sadios misturados com os doentes;
– Adultos e filhotes dividem o mesmo espaço;
– Oferta de ração de péssima qualidade misturada com restos de comida;
– Muitos comedouros e bebedouros vazios.

As observações apontam infração das Leis Federais, que protegem os animais contra crimes de maus tratos.

Os assessores de Feliciano reuniram-se com o responsável técnico pelo setor de Zoonoses, Dr. Lupercio Lopes Garrido Neto, que negou a veracidade das informações fornecidas pelo funcionário do Canil. Segundo Lupércio, o cachorro com tumor é observado diariamente e possui laudo comprobatório. Apesar da justificativa do responsável técnico, a situação do animal era tão grave, que uma representante da entidade protetora UPAM encaminhou-o à uma clínica veterinária para cuidado imediato.

A Secretaria de Saúde de Marília foi advertida pelas infrações cometidas. A assessoria parlamentar colocou-se à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ajudem a Administração Pública a adequar os canis às legislações vigentes.



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