PL que excluiria pena de maus tratos contra animais domésticos é arquivado

PL que excluiria pena de maus tratos contra animais domésticos é arquivado

Vitória da Proteção Animal! O projeto de lei 4548/98, de autoria do ex-deputado ruralista José Thomáz Nonô (PFL-AL), que tramitava no Congresso Nacional, foi arquivado nesta segunda-feira, 31 de janeiro de 2011. A proposta alterava o artigo 32 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre crimes cometidos contra os animais. O autor defendia a exclusão das sanções penais para crimes cometidos contra animais domésticos ou domesticados.

Em 2009, o referido PL havia sido aprovado em todas as comissões da Casa Legislativa as quais fora submetido e encontrava-se pronto para ser inserido na Ordem do Dia para votação. Protetores de animais e ONGs de todo Brasil protestaram contra a proposta. O deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP), que atua exclusivamente na causa, foi até Brasília manifestar seu apelo contrário ao projeto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

Na ocasião, Temer comprometeu-se em refletir sobre o tema, levando em consideração os apelos dos protetores de animais. “Quando chegar o momento de inserir este projeto em pauta, ficarei atento a estas ponderações para fazer duas coisas: Ou não levar o projeto para o plenário, ou se levar, eventualmente, modificar o conteúdo dele”, declarou Temer em entrevista gravada pelo deputado Feliciano Filho, cuja apresentação foi exibida no programa Planeta Bicho, no dia 26 de setembro de 2009.



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