PL estende benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de Proteção Animal

PL estende benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de Proteção Animal

O deputado Feliciano Filho (PV) protocolou um projeto de lei que, se aprovado, realizará um dos grandes sonhos dos protetores de animais do Estado de São Paulo. A proposta visa estender os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal às entidades de proteção animal sem fins lucrativos.

Conforme o texto do projeto, os consumidores poderão doar créditos da Nota Fiscal Paulista à entidade de proteção animal de sua preferência. A proposta teve por base as Leis 13.441/09 e 13.758/09, que estenderam os benefício de doação de créditos às entidades paulistas sem fins lucrativos de assistência social, direito privado da área da saúde e culturais ou desportivas.



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