Nova Lei de co-autoria do deputado Feliciano Filho pune com multa crimes de maus-tratos aos animais

Nova Lei de co-autoria do deputado Feliciano Filho pune com multa crimes de maus-tratos aos animais

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 19/12, um Projeto de Lei de co-autoria do deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas a toda e qualquer prática de maus-tratos aos animais.

O projeto considera crueldade aos animais qualquer ação ou omissão que implique abuso, ferimento ou mutilação de animais, sejam silvestres ou domésticos.

“O objetivo dessa lei é aumentar a penalidade às pessoas que praticam atos de crueldade contra os animais uma vez que, a lei federal é muito branda. Por isso resolvemos estabelecer uma multa pecuniária, mas sem prejuízo ás leis federais vigentes,” atesta Feliciano.



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