Moção de Feliciano pede que contribuições a entidades protetoras sejam deduzidas do imposto de renda

Moção de Feliciano pede que contribuições a entidades protetoras sejam deduzidas do imposto de renda

Foi protocolada nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, moção de autoria do Deputado Feliciano Filho solicitando à Presidência da República que contribuições a entidades de proteção animal possam ser deduzidas do imposto de renda.

“É de suma importância que empresas ou pessoas físicas que doarem recursos às entidades de proteção animal também possam abater do seu imposto, pois, atualmente, a doação a esse gênero de entidade não gera isenção,” afirmou o Deputado. “Com isso, empresas e pessoas físicas ficarão mais motivadas a doar às entidades que sempre fizeram uma função pública e sempre foram carentes de recursos,” finalizou Feliciano.

Veja abaixo o teor completo da moção:

“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais, no rol de contribuições passiveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da lei federal n 9250, de 26 de dezembro de 1995”.



Traduzir