Lei Feliciano garante a permanência de cães comunitários no cemitério de Cubatão (SP)

Lei Feliciano garante a permanência de cães comunitários no cemitério de Cubatão (SP)

Os 16 cães que vivem no Cemitério de Cubatão (SP) vão continuar onde estão. A decisão foi tomada ontem (23), durante reunião entre a Promotoria Ambiental e representantes da Prefeitura. Os animais foram declarados cães comunitários, conforme permite a Lei Estadual 12.916, de 2008, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho.

“O animal comunitário existe desde que o mundo é mundo, só que antes eles existiam de fato. Agora eles existem de fato e de direito,” comemorou Feliciano.

Com a medida, eles agora estão sob responsabilidade do veterinário cubatense Anderson de Lana Andrade, que representou, no encontro, os militantes de defesa da vida animal. Agora, os cachorros permanecerão no cemitério recebendo a devida assistência até que seja definido um outro local adequado para recebê-los.

“Vou contar com o auxílio de nossos protetores e nos próximos dias irei avaliar o estado de saúde desses animais”, adianta o veterinário. A reunião foi marcada depois que protetores da vida animal se uniram para protestar contra a decisão do secretário municipal de Gestão, Haroldo de Oliveira Souza Filho. Ele proibiu a permanência dos 16 cães (a informação inicial era a de que 12 animais viviam lá) no cemitério, onde são alimentados pelos funcionários.

Segundo o secretário, a medida foi tomada após a Ouvidoria do Município receber três reclamações de ataques a familiares de pessoas sepultadas no lugar. “Pode parecer uma medida drástica, mas ela era necessária”, afirma o secretário.

A atitude mobilizou entidades de defensores dos animais, como a Associação de Defesa da Vida Animal de Cubatão, que começou a cobrar uma providência do Poder Público. “Não pode simplesmente expulsar os animais de um local onde eles vivem há mais de dez anos e deixá-los na rua sem alimentação ou qualquer outro cuidado”, protesta Vergínia Helena da Silva Ramos.

Ao tomar conhecimento da situação, o promotor de Meio Ambiente, Eduardo Gonçalves de Salles, entrou em contato com o secretário de Gestão para tentar firmar um acordo e resolver o impasse. Um termo de compromisso foi firmado e o problema foi parcialmente resolvido.

Por enquanto, não há previsão de quando os animais deixarão o cemitério, tendo em vista que o Centro de Zoonoses da Cidade está com a capacidade esgotada. Construído para abrigar até 100 cães, o centro possui hoje 201 animais, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Jornal A Tribuna



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