Lei Feliciano é tema de TCC na USP

Lei Feliciano é tema de TCC na USP

Na última quinta-feira, dia 9, foi defendida na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP a monografia “O Terceiro Setor na Elaboração e Fiscalização de Leis de Proteção Animal em São Paulo – O Caso da Lei Estadual no. 12.916/08”. O trabalho, apresentado pela aluna Maria Dalila Ferreira de Alencar, foi requisito para a conclusão do curso de Gestão de Políticas Públicas e teve como tema a Lei Feliciano, que proíbe a matança indiscriminada em CCZs e canis municipais de todo o Estado de SP.

“Diante do descaso do Poder Público em relação aos animais, é essencial o papel do Direito como instrumento de gestão governamental, capaz de produzir políticas públicas que tratem do assunto,” concluiu a aluna. “Um bom exemplo dessa capacidade do Direito é a própria Lei Estadual 12.916/08, que mudou a realidade das políticas de saúde pública que envolvem animais domésticos.”

E continua: “As entidades de proteção animal, bem como os outros atores do movimento de proteção animal que trabalham por amor à causa, conforme foi mostrado, são essenciais para a defesa dos direitos dos animais e na conquista por novas leis.”

“Foi com muito orgulho que participei da banca deste TCC,” comentou o deputado Feliciano, “Pois trata-se de um tema importantíssimo: as políticas públicas que devem ser implementadas no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo, para evitar o sofrimento dos animais e resolver uma questão de saúde pública, meio ambiente e respeito ao dinheiro público



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