Feliciano trabalha desde 2009 pela criação do Grupo Especial do Ministério Público Especializado em Defesa Animal

Feliciano trabalha desde 2009 pela criação do Grupo Especial do Ministério Público Especializado em Defesa Animal

O deputado estadual Feliciano Filho, com o apoio da Promotora de Justiça Dra. Vânia Tuglio, trabalha para que sejam criados no Ministério Público um Grupo Especial de Promotores de Justiça e uma Promotoria Especial para Defesa Animal.

O Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira, informou ao deputado Feliciano, no ultimo encontro realizado em 01 de Abril, que a formação do Grupo já está em fase final de criação.

Veja abaixo algumas das ações do deputado Feliciano:

03/03/09

No inicio de Março de 2009, o deputado estadual Feliciano Filho, se reuniu com a Promotora de Justiça Dra. Vânia Tuglio, para tratar de temas comuns entre eles na condição de defensores dos direitos dos animais.
Conhecida por sua atuação enérgica contra a crueldade dos Rodeios, Dra. Vânia conheceu também as propostas de Feliciano para o cumprimento às leis, que garantem aos animais tratamento digno por parte da sociedade.

No final da reunião a Promotora e o Deputado se comprometeram em encaminhar proposta ao Procurador Geral do Estado, pedindo a criação de um Grupo Especial do Ministério Público Especializado em Defesa Animal, assim como já existe outras forças especiais do MP para o combate ao crime organizado, corrupção, entre outras.

http://felicianofilho.zip.net/arch2009-03-01_2009-03-07.html

20/04/10

Com objetivo de obter apoio da Justiça em causas relacionadas à proteção dos animais, o deputado Feliciano Filho conversou com o Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira. Durante o encontro, ocorrido na terça-feira, 20 de abril, o parlamentar fez duas solicitações:

– A primeira foi a composição de um Grupo Especial de Promotores para apuração de crimes contra os animais.

– O segundo apelo do deputado foi pela criação de uma Promotoria Especial para atender crimes contra os animais.

O Procurador Geral do Estado comprometeu-se em atender as solicitações de Feliciano, estabelecendo um cronograma de atividades. Em um primeiro momento, Fernando Grella Vieira enviará para todos os promotores do Estado de São Paulo uma recomendação para que tenham maior atenção às questões relacionadas aos crimes praticados contra os animais.

Posteriormente, em médio prazo, será criado o Grupo Especial de Promotores, que pode ser estabelecido sem a necessidade de Lei. Já a Promotoria Especial, que requer legislação para ser instituída, será viabilizada em longo prazo.

http://www.felicianofilho.com.br/?p=701

Recomendação enviada aos Promotores de Justiça, pelo Procurador-Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2010

> Destaques.nº 391/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d” e XII, “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva (Áreas Cível, Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo),
EXPEDE a seguinte RECOMENDAÇÃO:
Considerando que a Constituição Federal garante a proteção da fauna, vedando as práticas que submetam os animais a crueldade, art. 225, § 1º, inciso VII;
Considerando que é função Institucional do Ministério Público a defesa da fauna;
Considerando que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos e domesticados, nativos ou exóticos é crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/98;
Considerando que a Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 institui o Código de Proteção aos Animais do Estado;
Considerando as constantes notícias informando que animais são submetidos a atos de crueldade, de maus tratos, de abandono;
Considerando as reivindicações de ilustres Deputados Estaduais e de entidades da Sociedade Civil;
RECOMENDA aos Promotores de Justiça que intensifiquem a fiscalização, visando maior eficácia nas medidas protetivas aos animais, principalmente os domésticos e domesticados.
IV – Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 02/06/2010
Protocolado nº 52.729/2010, interessado: Fabio Rodrigues Franco Lima, 8º Promotor de Justiça de Jacareí. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2010/executivo%2520secao%2520i/junho/03/pag_0054_4UOUFFC9D50K8eCQUI5CV0OHH73.pdf&pagina=54&data=03/06/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100054″ t “_blank” http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2010/executivo%2520secao%2520i/junho/03/pag_0054_4UOUFFC9D50K8eCQUI5CV0OHH73.pdf&pagina=54&data=03/06/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100054


01/04/11

O deputado estadual Feliciano Filho reuniu-se com o Procurador Geral do Estado, Fernando Grella Vieira, nesta sexta-feira, 01 de abril. O encontro teve por objetivo a ratificação do pedido de criação de uma Promotoria Especial para atender crimes contra os animais, bem como a formação de um Grupo Especial de defesa animal. O parlamentar havia encaminhado ambas as solicitações em abril de 2010.

O Procurador Geral do Estado informou que o Grupo Especial já está em fase final de estudos para a criação. Feliciano reforçou a necessidade da Promotoria Especial para a causa: “Tanto quanto a importância do Grupo é a colocação de promotores vocacionados”, enfatiza.



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