Feliciano toma posse na ALESP e inicia seu segundo mandato

Feliciano toma posse na ALESP e inicia seu segundo mandato

O deputado Feliciano Filho (PV) participa nesta terça-feira, 15 de março, da cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos para a legislatura de 2011/2014, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo). A cerimônia oficial acontecerá às 15 horas no Auditório Jucelino Kubitscheck. Reeleito com 137.573 votos no processo eleitoral de 2010, o parlamentar dá início ao seu segundo mandato na Casa.

Durante os primeiros 4 anos como deputado, Feliciano teve como principal conquista a criação da Lei 12.916/08, que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos sadios nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e canis municipais. A legislação preconiza também programas de esterilização e identificação, que se constituem na forma mais eficiente e humanitária de reduzir o número de animais nas ruas.

Considerada a maior conquista da proteção animal, a Lei 12.916/08 mudou a forma como as prefeituras lidam com os animais de rua. Cães e gatos que eram capturados pela carrocinha e sentenciados à morte, tem agora uma chance de vida. Os CCZs passaram a ser fiscalizados pela equipe do Poder Legislativo para que adequassem suas instalações às demandas previstas em Lei. Além disso, os cães comunitários tiveram pela primeira vez o seu reconhecimento e deixaram de ser indevidamente recolhidos pelas prefeituras.

A Lei 12.916 forneceu ainda base jurídica para a criação do maior programa de castração e identificação já realizado no Brasil. Graças a esta nova Lei, as prefeituras castram e identificam os animais em convênio com o governo do Estado de SP. Milhares de cadelas e gatas já foram e estão sendo castradas e identificadas.

O deputado Feliciano Filho criou, ainda no primeiro mandato, a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. Ele também fundou um grupo de trabalho para estudar as questões que envolvem animais silvestres e exóticos.

Outra iniciativa foi a indicação para a criação do Fundo Estadual de Defesa Animal (FEDA), cujo objetivo é viabilizar a ampliação de parcerias entre o governo com prefeituras e entidades protetoras para iniciativas em prol dos animais.

Outras ações de destaque já realizadas incluem a solicitação de delegacias e promotorias especiais para atenderem denúncias de crimes praticados contra os animais.

Tramitam ainda na ALESP grandes projetos de sua autoria, dentre os quais destacamos:

– PL que proíbe animais em circo em todo Estado;

– PL que obriga fabricantes a informarem no rótulo se os produtos foram testados ou que tenham componentes de origem animal;

– PL que obriga os CCZs e Canis Municipais a oferecerem atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes a população carente;

– PL que obriga a realização de exames de contraprova em animais com suspeita de leishmaniose;

– PL que proíbe que o CCZs a enviarem animais para centros de pesquisa e universidade para fins de experimentação cientifíca e estudo.



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