Feliciano solicita ampliação do GECAP ao Procurador Geral do Estado

Feliciano solicita ampliação do GECAP ao Procurador Geral do Estado

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN51-SP), esteve reunido na manhã desta terça-feira (10) com o Procurador Geral do Estado, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa. Na oportunidade, o deputado solicitou a ampliação da abrangência da atuação do GECAP (Grupo de Promotores de Justiça que atuam na defesa dos animais), que hoje se restringe apenas à capital.

“É muito importante que o GECAP possa atuar em todo o estado, pois recebemos inúmeras denúncias de maus-tratos vindas das mais diversas regiões,” afirmou Feliciano “É muito importante ampliar essa abrangência para podermos coibir e punir esses crimes aos animais.”

O Deputado Feliciano Filho é autor da Lei Feliciano, que proíbe a matança indiscriminada de animais em Centros de Controle de Zoonoses, canis municipais e congêneres. A lei já foi sancionada em cinco estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás e Alagoas) e tramita em vários outros.

“A esperança da proteção animal é que esta lei seja aprovada em todos os estados da Federação e, aí sim, o Brasil terá um grande avanço com relação à diminuição do sofrimento dos animais,” afirmou Feliciano.

Outra lei recente do deputado é a Lei da Nota Fiscal Animal, que permite a doação de créditos da nota fiscal paulista a entidades de proteção animal. “O importante dessa lei é que as pessoas vão poder doar às entidades de sua preferência sem colocar a mão no bolso,” afirmou.



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