Feliciano se manifesta sobre a nova resolução do Conama

Feliciano se manifesta sobre a nova resolução do Conama

Antes da publicação da resolução 457 (de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama), a Polícia Militar Ambiental (PMA), quando se deparava com algum animal silvestre na posse de particulares, verificava se este animal tinha laços de afetividade com a pessoa que o mantinha e também se ele estava bem cuidado, além de observar a origem desse animal, ou seja, como esse animal havia parado nas mãos desse cuidador. Muitas vezes, tratava-se de animal resgatado, que passava por tratamento e estava impossibilitado de voltar a seu habitat natural. Diante desse diapasão, a polícia efetuava o depósito para a própria pessoa, uma vez que existe uma carência muito grande de locais para o envio e abrigo destes animais.

Com a nova resolução, que cria a possibilidade de posse de até 10 animais por pessoa, temo que possa sim abrir um caminho para a expansão do tráfico. Mas, por outro lado, a PMA não consegue dar vazão a muitos animais apreendidos, que acabam padecendo e morrendo nos quartéis por falta de locais para destinação adequada.

O correto seria, ao invés dessa medida paliativa do Conama, os estados fornecerem mais Centros de Rehabilitação de Animais (CRAs) para a recuperação posterior devolução destes animais em seus locais de origem, de onde nunca deveriam ter saído, e aumentar a fiscalização e a punição aos traficantes de animais. Sugiro que este crime se torne hediondo.

Na próxima terça-feira farei uma reunião com a PMA para ouvi-los e saber da real situação enfrentada por eles.

Feliciano Filho



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