Feliciano quer hospitais públicos veterinários, delegacias especializadas e grupos do MP de combate aos maus tratos em todo o Estado de SP

Feliciano quer hospitais públicos veterinários, delegacias especializadas e grupos do MP de combate aos maus tratos em todo o Estado de SP

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN51-SP) apresentou, no final de outubro, 10 emendas ao Orçamento Estadual de 2014. Ao todo, serão mais de 64 milhões de reais para proteção e atendimento dos animais.

Dentre as propostas, estão 30 milhões de reais para a criação de hospitais públicos veterinários e delegacias especializadas em todas as 15 unidades administrativas do estado de SP (Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Marília, Metropolitana, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).

O deputado também quer 30 milhões para expandir a atuação do GECAP – Grupo Especial do Ministério Público de Combate aos Crimes Ambientais, que investiga casos de maus-tratos. Hoje atuante apenas no município de São Paulo, a proposta é levá-lo também a todas as unidades administrativas do estado. Ainda de acordo com as emendas do deputado Feliciano, 1 milhão de reais serão destinados à criação do FEDA – Fundo Estadual de Defesa Animal.

“Todas essas propostas têm por objetivo garantir o bem-estar dos animais, evitando os maus tratos e até a extinção de espécies,” explica o deputado Feliciano. “Afinal, reza a Constituição Federal que o poder público tem o dever de defender e preservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações.”

Essas emendas da proteção animal precisam ainda ser aprovadas pelos deputados da Assembleia até o final do ano.



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