Feliciano participa da cerimônia de diplomação na ALESP e relembra seu primeiro mandato como deputado

Feliciano participa da cerimônia de diplomação na ALESP e relembra seu primeiro mandato como deputado

Reeleito com 137. 573 votos, o deputado Feliciano Filho participou da cerimônia de diplomação que oficializa o início do seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Durante os primeiros 4 anos como deputado, Feliciano teve como principal conquista a criação da Lei 12.916, que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos sadios nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e canis municipais. A legislação preconiza também programas de esterilização e identificação, que se constituem na forma mais eficiente e humanitária de reduzir o número de animais nas ruas.

Considerada a maior conquista da proteção animal, a Lei 12.916 mudou a forma como as prefeituras lidam com os animais de rua. Cães e gatos que eram capturados pela carrocinha e sentenciados à morte, passaram a ter uma chance de vida. Os CCZs passaram a ser fiscalizados pela equipe do Poder Legislativo para que adequassem suas instalações às demandas previstas em Lei. Além disso, os cães comunitários tiveram pela primeira vez o seu reconhecimento e deixaram de ser indevidamente recolhidos pelas prefeituras.

A Lei 12.916 forneceu ainda base jurídica para a criação do maior programa de castração e identificação já realizado no Brasil. Viabilizado pelo deputado Feliciano Filho, em parceria com as prefeituras, o programa contempla atualmente 52 municípios. Cerca de 25 mil cadelas e gatas já foram castradas e aproximadamente 220 mil animais receberam identificação.

O deputado Feliciano Filho criou, ainda no primeiro mandato, a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. Ele também fundou um grupo de trabalho para estudar as questões que envolvem animais silvestres e exóticos.

Outra iniciativa foi a criação do Fundo Estadual de Defesa Animal (FEDA), cujo objetivo é viabilizar a ampliação de parcerias entre o governo com prefeituras e entidades protetoras para iniciativas em prol dos animais.

Outras ações de destaque incluem a solicitação de delegacias exclusivas e especiais e promotorias para atender denúncias de crimes praticados contra os animais.

Tramitam ainda na ALESP quatro grandes projetos da autoria de Feliciano. O primeiro proíbe animais em circo em todo Estado. O segundo obriga fabricantes a informarem no rótulo se os produtos foram testados ou que tenham componentes de origem animal. Outro projeto obriga os CCZs e Canis Municipais a oferecerem atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes a população carente. E por fim: um projeto que obriga a realização de exames de contraprova em animais com suspeita de leishmaniose.

Confira esta retrospectiva completa no programa Planeta Bicho, que será veiculado neste sábado, 25 de dezembro, às 10 horas, na TVB Campinas. Moradores da Baixada Santista recebem a transmissão do programa às 07h45, pela TVB local.



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