Feliciano fala da regulamentação de sua Lei Antitestes

Feliciano fala da regulamentação de sua Lei Antitestes

Documentos e fatos mostram atitudes questionáveis do laboratório Tecam.

Página da TECAM confirmava testes em animais para cosméticos.

Informações foram apagadas, mas não desmentidas.

Na manhã do último domingo (27), cerca de 300 pessoas fizeram uma manifestação pacífica em frente ao laboratório Tecam, na cidade de São Roque, São Paulo.

O grupo Frente Antivivisseccionista do Brasil, que organizou a manifestação, distribuiu uma nota à imprensa informando que o ato em frente ao Tecam também tinha como objetivo cobrar ação do Deputado Estadual Feliciano Filho pela regulamentação da LEI Nº 15.316. Feliciano é o autor da lei que proíbe testes em animais para produtos cosméticos em todo o estado de São Paulo.

Conversamos por telefone na manhã desta segunda-feira (28) com o deputado, que declarou não ser sua responsabilidade regulamentar a lei e que ele é dos que mais têm interesse em que a lei seja regulamentada: “Não depende de mim, depende do governo regulamentar e é uma coisa simples. Já pedi mais de dez vezes para os responsáveis regulamentarem a lei. Já tive reuniões no Palácio do Governo e na tarde de hoje, segunda-feira (28), estarei novamente cobrando esta regulamentação durante uma reunião de rotina com representantes do governo. Apesar de não estar regulamentada, o efeito da Lei está valendo desde a sanção.” – disse. Feliciano Filho completou dizendo que a regulamentação da lei não está atrasada, está dentro do processo normal. Segundo ele, outra lei se sua autoria chegou a demorar um ano para ser regulamentada, o que não significa que ela não esteja valendo. Uma vez que a lei foi sancionada, qualquer pessoa pode oferecer uma denúncia e pedir ao Ministério Público uma investigação sobre possível crime.

O Tecam utiliza animais para testes

O laboratório Tecam tem uma sede no município de São Paulo, mas é em São Roque, segundo consta em seu site, a unidade que faz testes de toxicologia – este tipo de teste normalmente envolve animais.

Desde que o caso do Instituto Royal explodiu na mídia, a rotina do laboratório Tecam mudou. Em agosto de 2013, seu site trazia um link chamado “toxicologia”. Nele, havia a frase: “Os testes toxicológicos utilizam animais de laboratório tais como: ratos, camundongos, coelhos e cobaias”. Provavelmente para evitar manifestações em sua porta, o Tecam retirou este link do ar. Felizmente, existe um portal internacional chamado Wayback Machine – Internet Archive onde é possível consultar versões antigas da maioria dos sites do mundo. A informação de que o Tecam utiliza animais em testes pode ser conferida na versão antiga do site do laboratório, de agosto de 2013.

Um documento hospedado no site da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diz que realizar testes com finalidades cosméticas é uma das áreas de atuação do laboratório Tecam.

Embora não seja possível afirmar que o Tecam utilize os animais para testes de produtos cosméticos, já que eles também trabalham para a área da saúde e outras, há fortes indícios de que sim. Em um documento assinado por Cynthia Pestana, diretora do laboratório Tecam, publicado em um site internacional de ciências (International Life Sciences Institute), há detalhes sobre um estudo de irritação ocular feito em coelhos. Este tipo de estudo é frequentemente utilizado pela indústria cosmética. O PDF traz fotos chocantes de como é feito o estudo.

Para a experiência, substâncias corrosivas são colocadas em um dos olhos do coelho e os pesquisadores observam a deterioração do globo ocular aos passar das horas e dias. O olho que não recebeu a sustância serve como parâmetro para a avaliação. O experimento é repetido em dezenas de animais para que haja um resultado. O mesmo documento reconhece que o teste de irritação ocular em coelhos não é totalmente válido, “uma vez que em muitos casos os coelhos albinos são mais sensíveis que os humanos às substâncias irritantes ou corrosivas.”– diz o texto.

Tecam não tem credenciamento no CONCEA

Por lei, toda entidade que realiza testes em animais precisa ter credenciamento no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). O Tecam não tem. Nesta segunda-feira (28), o laboratório Tecam figura na lista das “Instituições com Processos em Andamento” dentro do site do CONCEA. Uma olhada com mais calma no mesmo site nos revela que este pedido de credenciamento foi realizado apenas em novembro de 2013, um mês depois do escândalo do caso Royal. O CONCEA existe desde outubro de 2008, foram 5 anos até que o Tecam decidisse se credenciar. Cabe as autoridades averiguar porquê.

Força Tática da Polícia Militar com armamento pesado dentro do Tecam

Manifestantes fotografaram pelo menos duas viaturas da Força Tática da Polícia Militar chegando ao laboratório Tecam horas antes do início da manifestação, que foi amplamente divulgada pelas redes sociais. Os policiais, que carregam armas que aparentavam ser metralhadoras, dirigiram-se ao interior da propriedade do laboratório e lá permaneceram. Em entrevista ao Vista-se, manifestantes disseram que havia poucos policias militares na porta do laboratório no horário marcado para a manifestação começar, o que causou surpresa. O fato de policiais estarem protegendo propriedade privada é questionável, especialmente por estarem do lado de dentro. No caso do Instituto Royal, representantes do governo disseram que a polícia poderia ficar do lado de dentro da instituição porque ali havia dinheiro público aplicado. No Tecam não há investimento do governo.

Em entrevista ao jornal Estadão em novembro de 2013, a diretora do laboratório Tecam, Cynthia Pestana, reconheceu que há testes com animais lá e declarou que o laboratório é privado e que não há ali dinheiro público aplicado: “Somos uma pequena empresa privada, não recebemos dinheiro público e os únicos animais utilizados são camundongos.” – disse. A declaração diverge, no entanto, do próprio site do laboratório, onde é possível ver, mesmo hoje, que há uso de peixes e outros pequenos animais. Na versão de agosto de 2013, como dissemos antes, o site confirmava o uso de ratos, camundongos, coelhos e cobaias.

Pressão contra a organização da manifestação

Os ativistas da Frente Antivivisseccionista do Brasil foram recebidos na cidade de São Roque, administrada pelo prefeito Daniel de Oliveira Costa, por um oficial de justiça com um documento chamado interdito proibitório, que previa multa pesada aos organizadores do protesto caso alguém entrasse no laboratório Tecam.

A Frente Antivivisseccionista do Brasil anunciou que outras manifestações pacíficas acontecerão nas próximas semanas, mas não indicou local ou data.

Fonte: Vista-se



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