Feliciano apura denúncias contra o CCZ de Araçatuba

Feliciano apura denúncias contra o CCZ de Araçatuba

A Lei 12.916/2008, de autoria do deputado Feliciano Filho, proíbe a matança indiscriminada de animais nos Centros de Controles de Zoonoses (CCZs) e Canis Municipais de todo Estado de São Paulo. A Prefeitura de Araçatuba, porém, ignorou a existência da legislação vigente, conforme denúncias publicadas em um jornal local. Segundo as notícias, dentre cerca de 450 animais capturados, 350 sofriam eutanásia. Para apurar a veracidade das informações, o deputado Feliciano Filho designou dois assessores, que visitaram a cidade no dia 25 de fevereiro.

Conforme a Lei, a eutanásia é autorizada em animais vítimas de Leishmaniose, mediante exame comprabatório de sangue. Os assessores parlamentares constataram, porém, que o CCZ de Araçatuba realizava o procedimento a partir dos resultados de exames meramente clínicos. A prática foi confirmada pela veterinária responsável pelo local, que declarou considerar a Lei “apenas uma orientação, não uma obrigação”.

Além da matança indiscriminada de animais, a assessoria do deputado constatou que a Prefeitura de Araçatuba não disponibiliza mecanismos de controle populacional dos animais, através de programas de esterilização. A Lei 12.916 mais uma vez é violada, já que o artigo 5º preconiza a castração de todos os animais capturados pelo CCZ.

Os representantes de Feliciano Filho reuniram-se, no início do mês de Março, com o prefeito Cido Sério e o chefe de Governo Carlos Bentivegna. Após explanadas todas as irregularidades cometidas pelo CCZ, a Administração Pública assumiu os seguintes compromissos:

– Somente sofrerão eutanásia os animais afetados pela Leishmaniose a partir de resultados comprovados por exame de sangue;
– Será permitida a entrada de protetores de animais no CCZ, mediante cumprimento de regras pré-estabelecidas e afixadas no local;
– O CCZ disponibilizará funcionários para tratarem dos animais aos finais de semana, pois segundo denúncias, os animais não tinham acesso à água e comida aos sábados e domingos.

O prefeito de Araçatuba alega não disponibilizar de recursos para o cumprimento do artigo 5º da Lei 12.916, que prevê a castração dos animais do CCZ. A Administração Pública, porém, declarou ter firmado um convênio recente com a reitoria da UNESP para realização dos procedimentos de esterilização dos animais capturados pelo órgão, bem como dos animais pertencentes à população carente da cidade.

O deputado Feliciano colocou o gabinete à disposição para eventuais esclarecimentos e dúvidas. O parlamentar continuará acompanhando o desenvolvimento dos planos traçados para o local.



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