Feliciano apresenta moção contra aumento de 10% no IPI da ração

Feliciano apresenta moção contra aumento de 10% no IPI da ração

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN-SP) protocolou, nesta quinta-feira (08), uma moção contrária à fixação da alíquota de 10% relativa ao IPI incidente nas rações para cães e gatos nos pacotes de mais de 10kg.

Esta alíquota, que era ZERO, foi contestada pela Fazenda Nacional – e ganhou respaldo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento de que sacos de mais de 10kg são “alimentos para cães e gatos destinados a público com alto poder aquisitivo, que opta pelo fornecimento de tais alimentos, em vez de utilizar formas mais básicas de nutrição.”

“Ao contrário,” argumenta Feliciano Filho, “As pessoas que adquirem rações em embalagens com mais de dez quilos são justamente aquelas que possuem muitos animais recolhidos das ruas, as protetoras de animais independentes e entidades de proteção aos animais, que lutam com muito sacrifício para mantê-los e que sofrem os efeitos de ausência de políticas públicas, tais como esterilização cirúrgica e identificação de animais. E ainda, como se não bastasse, ficarão sujeitas ao aumento de dez por cento para manter estes animais.”

A moção de repúdio, se aprovada, será encaminhada à Presidenta Dilma, ao Senado e à Câmara dos Deputados, como manifestação de protesto da Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP).

Leia a moção na íntegra diretamente do site da ALESP



Traduzir