Deputado Feliciano propõe a criação da Secretaria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo

Deputado Feliciano propõe a criação da Secretaria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo

Feliciano estoura abatedouro clandestino em ação conjunta com a polícia: defesa plena dos animais é antigo desejo da proteção animal

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN-SP) fez, nesta terça-feira (16), uma indicação oficial ao Governador Geraldo Alckmin para que iniciasse estudos e tomadas de providências visando à criação da Secretaria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo.

A nova Secretaria ficará incumbida em instituir políticas públicas, bem como em fiscalizar esta temática em todo o estado.

O deputado justifica a iniciativa afirmando que a Constituição estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora e vedar, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (§ 1º, VII).

“Defender os animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e de meio ambiente,” explica Feliciano Filho. “Tal reivindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada a importância e a necessidade de melhoria nessa área, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do Governo do Estado.”

Essa indicação é uma prerrogativa regimental e segue agora diretamente ao Palácio dos Bandeirantes.



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