Deputado Feliciano luta contra retrocesso no Código Penal

Deputado Feliciano luta contra retrocesso no Código Penal

O deputado estadual Feliciano Filho vem trabalhando ativamente para ajudar o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, contra o possível retrocesso na Reforma do Código Penal, uma vez que há rumores de que tal Reforma pretender encampar a Lei 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza as condutas de crueldade e maus tratos contra os animais, e possivelmente tais condutas passariam a ser consideradas infrações administrativas, sendo puníveis apenas com o pagamento de multas.

Feliciano esteve na Audiência Pública do MPSP (Ministério Público de São Paulo), realizada em 27 de Março de 2012, oportunidade em que leu a Carta Aberta “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”, em seguida protocolando o documento.

Também representou o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, no dia 30 de Março de 2012, quando foi a Brasília na reunião da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal, realizada no Senado Federal.

Além de ler o documento, e entregá-lo em mãos ao Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão, Feliciano ainda discursou emnome da Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais do Estado de São Paulo e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal:

“A impunidade está levando a sociedade a estados emocionais de extrema angústia, além de deixar os Agentes Policiais, Ministério Público e o Judiciário de mãos atadas. É necessário que se torne as penas mais duras para quem comete crimes contra animais e o meio ambiente”, disse.

O deputado convida a todos a também aderirem ao Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, e assinarem a Carta Aberta disponibilizada no site Crueldade Nunca Mais:

www.crueldadenuncamais.com.br



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