Deputado Feliciano Filho expõe projetos de lei sobre proteção animal em Rio Claro

Deputado Feliciano Filho expõe projetos de lei sobre proteção animal em Rio Claro

A implantação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal foi assunto na noite da última sexta-feira, dia 22, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Claro. À convite do vereador Professor Dalberto, o deputado estadual Feliciano Filho (PEN) relatou sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa e expôs ações que podem ser referências para Rio Claro. O encontro ocorreu como um dos temas que serão abordados pela Comissão Permanente de Políticas Públicas do Legislativo de Rio Claro, que tem como presidente o vereador Professor Dalberto, a relatora é a vereadora Raquel Picelli e o vereador Paulo Guedes é membro.

“Moradores e entidades procuraram por mim solicitando meu apoio em questões como abandono de animais, maus tratos e falta de políticas públicas para os animais. Por isso, uma das minhas primeiras ações como vereador foi me engajar neste tema. Acredito que o deputado Feliciano Filho pode nos dar respaldo para seguir uma diretriz”, avalia Professor Dalberto.

A abertura da atividade contou com a participação do presidente da Câmara Agnelo Matos, dos vereadores Maria do Carmo Guilherme, Raquel Picelli, Julio Lopes, o deputado federal Ricardo Izar, a presidente da Comissão de Direitos dos Animais Silvia Turola, do coordenador do Centro de Controle de Zoonose Drº Josiel Hebling e da representante pelo Canil Municipal Josi Silva.

Agnelo Matos enfatizou que a Câmara Municipal está atuante e debatendo diversos assuntos que envolvem a sociedade civil. “As comissões permanentes têm essa função de abordar diferentes temas com a população e destas reuniões resultar em ações que visem o desenvolvimento do município”.

Raquel Picelli ressaltou a criação do Fórum da Posse Responsável. “A partir reuniões com as entidades foi elaborado um projeto de lei sobre direitos e defesa dos animais. Este projeto está sob análise da secretária da Sepladema Olga Salomão.

Maria do Carmo Guilherme destacou sua parceria com o deputado federal Ricado Izar, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais. “Em Rio Claro, estamos com esta frente pluripartidária e temos este compromisso com a população em implantar políticas públicas na questão animal”.
O vereador Julinho Lopes também se colocou à disposição e pontuou que como membro da Comissão de Meio Ambiente irá atuar para o avanço da questão animal.
Logo no inicio de sua palestra o deputado estadual Feliciano Filho deixou claro que cada órgão público e as entidades precisam ter definidos seu papel. “O que ocorre na maioria das cidades é que as entidades acabam tendo que suprir as demandas que são de responsabilidade do poder público. Por isso, é importante que a prefeitura invista em ações. A entidades podem colaborar e fiscalizar, mas não podem continuar assumindo situações que competem ao Executivo”, defende o deputado.

Feliciano sugeriu que utilize como referência alguns projetos de lei já prontos de sua autoria. “Existem projetos sobre crimes de maus tratos, confinamento de animais, proteção animal, enfim, é um conteúdo que pode servir como caminho para Rio Claro.”

O vereador Professor Dalberto ainda questionou para qual secretaria municipal seria ideal que as questões animais fossem direcionadas, já que todos concordam que a pasta da saúde não é a mais adequada. Feliciano informou que na maioria dos casos a secretaria de Meio Ambiente é a mais voltada à pauta.

Mauro Cerri da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB de Rio Claro retomou a discussão sobre o projeto de lei já elaborado e que está em estudo da Sepladema. “Existem três pontos no projeto que podem gerar questionamentos: a proibição de carroças, a proibição de rodeios e a matança de animais em cultos religiosos. Como podemos abordar estas situações com toda população”, perguntou ao deputado. Feliciano respondeu à dúvida e destacou que as argumentações podem ser verificadas também em seus projetos de lei.

O deputado ainda esclareceu sobe o seu projeto de lei que estende os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Paulista) às entidades de proteção animal sem fins lucrativos.

No encerramento da palestra o vereador Professor Dalberto enfatizou que a Comissão de Políticas Públicas está à disposição para continuar o debate. “Nosso objetivo é prosseguirmos com a discussão para a implantação de ações que visem o bem-estar animal”, conclui Professor Dalberto.

(com informações da Câmara de Rio Claro)


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