Coordenadoria do Bem Estar Animal

Coordenadoria do Bem Estar Animal

O vereador Vicente da UPA (PV-SP) e o deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP) entregaram na manhã de hoje ao prefeito Pedro Serafim (PDT) uma indicação para a instituição da Coordenadoria do Bem Estar Animal no município de Campinas. Esta propositura visa, se aplicada na íntegra, tornar Campinas referência na tratativa da questão animal.

Entre todos os pontos solicitados, destacamos dois de suma importância. Primeiro, que se faça uma dicotomia nas atividades do Centro de Controle de Zoonoses, ou seja, ficarão a cargo do CCZ questões relacionadas à dengue, raiva, pragas etc; e à coordenadoria a instituição de políticas públicas, tais como resgates de animais atropelados e em sofrimento, castração, identificação, adoção e atendimento veterinário gratuito para os animais da população carente.

O segundo tópico importante é que a coordenadoria seja subordinada à Secretaria do Meio ambiente e tenha orçamento próprio.

O prefeito se comprometeu a enviar o projeto à Câmara com urgência e sancioná-lo, caso aprovado.

Confira abaixo o projeto na íntegra:

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas sanciono e promulgo a presente lei.

Art 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a implantação junto à Secretária do Meio Ambiente a coordenadoria do bem estar animal.

Art 2º- Fica a cargo da Coordenadoria do bem estar animal as seguintes funções dentro desta lei:

– Resgatar animais nas seguintes situações:

. Animais atropelados.

. Em sofrimento.

. Cadela no cio.

. Cadela e gata prestes a dar cria.

. Cadela e gata com filhotes.

. Filhotes

. Animal mordedor com mordedura comprovada e desde que não tenha um domicílio para ficar em observação.

– Os animais resgatados após sua recuperação, serão castrados, identificados, vacinados, desvermifugados e serão encaminhados para adoção.

– Promover programas de adoção:

. Feiras no próprio local, inclusive nos finais de semana.

. Feiras de adoção em local público e/ou em parceria com empresas privadas, praças públicas, supermercados e etc..

. Através do site próprio da coordenadoria do bem estar animal.

. Parceria com entidades de proteção animal.

– Todos animais que derem entrada no órgão serão fotografados e colocados no próprio site em até no máximo 24 (vinte e quatro) horas para que os munícipes possam saber se seu animal perdido foi recolhido pelo órgão.

– Promover atendimento veterinário clínico e cirúrgico gratuito para os animais da população carente.

– Promover campanhas de castração e identificação em massa, gratuitas, para os animais da população, inclusive comunitários, semi domiciliados e errantes.

– Promover campanhas de identificação gratuita dos animais conjuntamente com as campanhas de vacinação anti-rábica.

– Promover conscientização da posse responsável dos animais nas escolas, centros comunitários, etc.

– A fiscalização e divulgação da legislação de proteção dos animais.

– A elaboração de normas a fim de inibir o comércio clandestino de animais.

– A coordenadoria do bem estar animal manterá em seus arquivos que ficará a disposição das entidades de proteção animal, uma ficha individual contendo local e data de origem e destino de cada animal recolhido.

Art 4º – A coordenadoria do bem estar animal será vinculada a secretaria do meio-ambiente e terá orçamento próprio.

Art 5º – A coordenadoria do bem estar animal terá instalação própria, dissociada do centro de controle de zoonoses e deverá ter canis, gatis e centro cirúrgico apropriados, além de instalações para animais de grande porte.

Art 6º – A coordenadoria do bem estar animal deverá atender denúncias de maus-tratos e acionando a polícia na forma da lei conforme necessário.

Art 7º – A coordenadoria do bem estar animal poderá terceirizar seus serviços para entidades de proteção animal ou empresas privadas.

Art 8º – A coordenadoria do bem estar animal deverá ter transporte próprio ou terceirizado, tanto para cães e gatos como para animais de grande porte.

Art 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A problemática dos animais não é só uma questão humanitária, mas de saúde pública, meio-ambiente e de respeito ao dinheiro público.

As prefeituras de uma forma geral gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ou seja, em caráter exponencial, ao passo que se trabalhassem nas causas do problema gastariam muito menos para resolvê-los.

Pela ausência e ineficácia do poder público ao longo do tempo, todo esse trabalho tem ficado a cargo de protetores independentes e das entidades de proteção animal que representam uma sociedade que não suporta mais a inércia do poder público. Esta propositura se constitui na melhor forma de resolver ou mesmo minimizar os problemas inerentes aos animais.

Segundo uma pesquisa da USP, realizada na cidade de São Paulo entre 2002 e 2008, ficou constado que neste período a população humana cresceu 3,6% enquanto no mesmo período a população canina cresceu 60% e a felina 152%.

De acordo com a projeção, se nada for feito em termos de controle populacional pelos governos, em 2030 teremos mais cães e gatos do que seres humanos.

A sociedade não suporta mais se deparar com animais sofrendo pelas ruas e com crimes cometidos contra serem inocentes, ou seja, só diminuiremos a crueldade e sofrimento dos animais quanto tivermos menos animais.

VICENTE CARVALHO
VEREADOR – PV



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