INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar, através dos órgãos competentes, estudos visando a criação do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL – FEDA, destinado ao...
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a elaboração de uma normativa, com o objetivo de estabelecer regras para o transporte de animal doméstico de pequeno porte, acondicionado em...
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a elaboração de uma normativa, com o objetivo de estabelecer regras para o transporte de animal doméstico de pequeno porte, acondicionado em...
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar, estudos e a tomada de providências, visando à criação da Secretaria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal...
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que se digne determinar, através dos órgãos competentes, estudos visando a criação e instalação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra Animais...