Audiência Pública

Audiência Pública

No dia 28/05/09 cerca de oitenta pessoas se reuniram na Assembleia Legislativa para participar de uma Audiência Pública proposta pelo Deputado Estadual Feliciano Filho.

A audiência pública foi principalmente convocada para divulgação e posicionamento contrário ao PL 4548/1998, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar o artigo 32 da Lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Propõe-se a retirada da expressão “domésticos e domesticados” do texto, sob alegação de que isso protegeria as manifestações de cultura popular, como rodeios, cavalhadas e vaquejadas, que se utilizam de animais domesticados, como se eles, nestas ocasiões, não sofressem maus-tratos.

Feliciano Filho, que foi a Brasilia especialmente para acompanhar “in loco” o andamento da tramitação do Pl 4548/98, disse que o melhor a fazer é nos mobilizarmos junto aos parlamentares federais. A principio se formar uma “Comissão de Protetores” para irem à Brasilia com a finalidade de sensibilizar as bancadas de Deputados Federais para que votem contra o pl 4548/98.

Formou-se um grupo onde, via emails, estes serão avisados a cada novo passo a ser dado em relação ao acompanhamento desse PL.

Ricardo Tripoli explanou sobre a tramitação do projeto e suas tentativas de impedi-lo, sem êxito.

Dra Vânia Tuglio (Promotora de Justiça) discursou sobre a parte jurídica do Projeto de Lei em questão, enfatizando sua incosntitucionalidade sob vários aspectos explicando que uma lei ordinária não pode sobrepor-se à Constituição Federal que, em seu capítulo do Meio Ambiente, garante a defesa da fauna e flora.

Dra Vânia se declarou surpresa com o fato da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados ter aprovado por unanimidade tal Projeto de Lei.

A pedido do Deputado Feliciano, ela esclareceu que se realmente o PL 4548/98 for sancionado, todos os processos em curso, baseados no artigo 32 da Lei 9605/98, se tornarão sem efeito e os atos de crueldade contra animais deixarão de ser considerados crime.

O consenso geral foi de que é necessário, em ambos os problemas levantados na audiência, a atuação efetiva de grupos de pressão, seja por e-mails, seja por contato direto com os deputados e senadores em seus Estados, sendo indicado aos protetores levantarem os Deputados Federais eleitos pelo Estado de cada um, e iniciarem uma campanha direcionada a eles, pois o que mais preocupa os parlamentares são as manifestações vindas do Estado que os elegeu..

Feliciano Filho ainda informou que protocolou na Assembleia duas moções direcionadas à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Presidente da República: a 35/2009, que pede a aprovação do substitutivo ao PL 7291/2006 proibindo a utilização de animais em circos; e a 36/2009, que manifesta seu repúdio à aprovação do PL 4548/1998 que altera o artigo 32 da Lei 9605/98.

A reunião iniciou-se com o tema: ANIMAIS EM CIRCO, já que tanto Feliciano, quanto Tripoli e Sonia Fonseca acompanharam no dia anterior a insensibilidade de alguns deputados, membros da Comissão de Educação e Cultura, em relação aos sofrimentos dos animais durante a sessão de votação do substitutivo do PL 7291/06, que proíbe a apresentação de animais em circo.



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