Aprovada em comissão lei que beneficia entidades de proteção animal

Aprovada em comissão lei que beneficia entidades de proteção animal

O Projeto de Lei Estadual 237, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que estende benefícios da nota fiscal paulista a entidades de proteção animal, foi aprovado no início deste mês na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Segundo a legislação atual, os créditos adquiridos por quem pede a nota fiscal paulista, em vez de serem resgatados pela próxima pessoa, podem ser transferidos a entidades sem fins lucrativos sediadas no estado de SP.

“A lei já beneficia entidades de assistência social, da área da saúde e culturais ou desportivas,” explicou o deputado. “Agora os consumidores poderão doar seus créditos também a entidades de proteção animal e, dessa forma, beneficiar financeiramente as entidades de sua preferência, sem botar a mão no bolso.”

O projeto já havia sido aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação, deu entrada agora na terceira e última comissão, a de Finanças, Orçamento e Planejamento, e pode ser votado em plenário ainda este ano.



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