Além da delegacia especial, Feliciano pede mais rigor na Lei para punir crimes praticados contra animais

Além da delegacia especial, Feliciano pede mais rigor na Lei para punir crimes praticados contra animais

O deputado estadual Feliciano Filho parabeniza o delegado-chefe do Deinter-2, Dr. Paulo Bicudo, pela assinatura da portaria que disponibiliza uma das delegacias de Campinas para atender crimes praticados contra os animais e o meio ambiente. Este projeto, pioneiro no Estado de São Paulo, fora idealizado pelo parlamentar desde 2006, quando era vereador do município.

Feliciano enfatiza que a iniciativa é uma conquista para todas as entidades e protetores independentes que atuam em prol dos animais. “Este é primeiro passo para que as ocorrências registradas contra os animais sejam conduzidas com mais seriedade”, declara. O parlamentar, no entanto, lembra que o caminho a ser percorrido é longo, já que as punições contra crimes de maus tratos seguem as diretrizes do artigo 32 da Lei Federal 9605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais. “Para que delegacia especial consiga punir severamente os autores de crimes contra os animais, a Lei Federal vigente deve ser modificada”, opina.

Com objetivo de aumentar o rigor da pena prevista pela Lei, Feliciano enviou uma solicitação para a bancada do Partido Verde, em Brasília, para que seja protocolado um projeto de lei que altere artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. Atualmente o crime de maus tratos prevê detenção de três meses a um ano, e multa aos infratores. A pena é aumentada de um sexto a um terço quando o animal for morto.



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