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publicado em 18 de setembro de 2014

SP aprova projeto de lei que proíbe criação de animais para extração de peles

Foi aprovado nesta quarta-feira (17/9)  pela Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei (PL) 616/11, que proíbe a criação no Estado de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental cuja finalidade seja a extração de peles. O projeto agora será encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin. 

Como punição para quem descumprir as regras, o projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho, prevê pagamento de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) por animal, além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador. Em caso de reincidência, o valor sobe para mil UFESPs. Em 2014, cada UFESP corresponde a R$ 20,14.

Fonte: GLOBO RURAL

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