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publicado em 1 de maio de 2018

Punição inédita, coletiva e exemplar para quem maltrata e mata animais

(Amigos, quando este caso veio a público, em junho de 2013, enviei ao Procurador Geral do Pará um pedido para que fossem apurados os fatos e punidos exemplarmente os responsáveis pela matança.

Em Santa Cruz do Arari, no Pará, o prefeito da cidade estaria pagando até 10 reais por animal levado para ser morto. Moradores (incluindo até crianças) foram filmados laçando animais nas ruas e há relatos de roubos de animais particulares, em busca da recompensa. Os animais recolhidos eram confinados em barcos, amarrados e atirados ao rio. O caso chocou o país.

Quero parabenizar o juiz pela sensibilidade de ter ouvido a manifestação legítima da sociedade contra este ato bárbaro. Agradeço também o Procurador Geral por ter atendido nossa solicitação de denunciar o responsável para que fosse punido – no caso, o ex-prefeito de Santa Cruz do Arari ~ Feliciano Filho)

Nos últimos dias de abril, uma sentença inédita no Brasil em favor dos animais veio do Pará: a condenação do ex-prefeito da cidade de Santa Cruz do Arari, Marcelo José Beltrão Pamplona, a 20 anos de prisão e multa de R$ 1, 7 milhão, pelo massacre de cerca de 400 cães, a maioria em situação de rua. Outros seis envolvidos na matança, incluindo o secretário de Transportes, dois funcionários da prefeitura, dois laçadores dos cães e o dono de uma das embarcações que levou os animais até uma ilha para morrerem, também receberam condenação entre 1 e 2 anos de cadeia mais multa.

Além disso, “todos perderam a função pública em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos”, conforme definiu a sentença do o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti. Ele caracterizou os envolvidos como “detentores de personalidades reprováveis, por serem pessoas frias, calculistas e insensíveis ao sofrimento de indefesos animais diante da supremacia da espécie humana”.

O episódio, que ficou conhecido como “O Massacre de Arari”, ocorrido em 2013, teve repercussão internacional. Fotografias e vídeos entregues ao Ministério Público mostraram os cães sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas e diversos ferimentos. Eles foram estocados nos porões de duas embarcações (sendo uma da prefeitura) e depois jogados no Rio Monções para morrerem afogados. Outros foram deixados na Ilha do Francês onde não havia meios de sobreviverem.

O resultado dessa denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Pará (MPPA) deve entrar para a história da causa animal no Brasil como entrou recentemente também a condenação da “matadora de animais de SP”, Dalva Lina (Caso Dalva), a 17 anos de prisão. Além de ser condenado pelo “canicídio”, o ex-prefeito de Santa Cruz foi também punido por tentativa de obstrução das investigações, com agressões e intimidação de testemunhas.

Na ocasião, cerca de 80 cães, em estado lamentável, puderam ser resgatados da Ilha por protetores do Pará e de SP. Para tanto, foram alugados barcos de pequeno e médio porte. As fotos rodaram o mundo. Alguns desses cães, no entanto, já em pele e osso, não resistiram. Os que sobraram ficaram com uma entidade de proteção animal de Belém do Pará. O problema com os animais em situação de rua é bastante crônico e sério naquele estado. Dos 144 municípios, apenas 5 possuem Centro de Controle de Zoonoses com capacidade para castrações. O controle populacional via castração em massas poderia ter evitado tamanha crueldade.