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DEPA
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publicado em 12 de agosto de 2016

Projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal está na mesa do governador

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo (DEPA), aguarda apenas a sanção do governador para entrar em vigor.

“Esta lei é oportuna pois vem preencher uma lacuna do Estado, de não ter condições de abrir uma delegacia especializada de proteção animal em cada município,” afirmou Feliciano. “Da forma como foi proposta, a DEPA ira trazer celeridade nas averiguações de crimes contra animais ao estabelecer um canal único no âmbito estadual para envio e acompanhamento das denúncias.”

A matéria teve sua redação final aprovada ontem (10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e foi enviada ao Palácio dos Bandeirantes. O governador tem agora até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

Se virar lei, o estado ganhará um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. A Secretaria de Segurança Pública terá, então, até 10 dias para entrar em contato com o denunciante e informar o andamento da apuração.

Veja o projeto na íntegra clicando AQUI.

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