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DEPA
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publicado em 13 de setembro de 2016

PERIGO PARA OS ANIMAIS, PROTETORES E ONGS!!!

PERIGO PARA OS ANIMAIS, PROTETORES E ONGS!!!

Amigos,
Recebi inúmeras manifestações de entidades de proteção animal e protetores independentes, muito preocupados e com razão!

Também fiquei muito preocupado com o PL 1432/15, de autoria do Deputado Orlando Morando, que está na mesa do governador para ser sancionado ou vetado!

O prazo termina hoje 13/09/2016!

Nestes últimos dias demonstrei para o Governo os riscos que esse PL representa para a causa animal! Conversei também com o Deputado, pedi para que ele, num gesto de nobreza, reconhecesse as diversas falhas do PL e solicitasse ao Governador para vetar. Assim poderia ser refeito e aperfeiçoado!

PARECER:
O PL 1432/2015, se constitui em uma tragédia para os animais e uma punição absurda para as pessoas que lutam para salvá-los!

Este PL não faz distinção entre “DOLO e CULPA” ou seja, decreta a mesma pena para pessoas que agridem, torturam, matam animais, das pessoas que dão a vida para salvá-los!

A) Pessoa que agride de forma DOLOSA, com a intenção de provocar sofrimento a um animal, além de perder a posse deve ser proibida de ter a posse de outros, deve receber tratamento psiquiátrico, para não continuar cometendo outros crimes.

B) Já uma ONG, Protetores independentes, ou mesmo acumuladores, não tem a Intenção de maltratar nenhum animal, muito pelo contrário, mesmo sem estrutura e dinheiro, tentam suprir a falta de responsabilidade do poder público, por puro amor!
Mas por conta das dificuldades acabam eventualmente negligenciando algum animal! Mas de forma CULPOSA, sem a intenção de prejudicá-lo!

EXEMPLO:
Vamos imaginar que uma pessoa solitária tenha um animalzinho idoso e que ambos só tem um ao outro, e que sejam dependentes emocionalmente um do outro! Uma separação poderia ser fatal para ambos!

Isto pode acontecer se este PL for aprovado!!!

Pois suponhamos que esta pessoa resgate um animalzinho muito debilitado, magro, com muitas marcas de sofrimento para cuidar e alguém, por algum motivo denuncie esta pessoa muito pobre, que mal consegue sobreviver; que dirá, conseguirá se defender!

Na forma como foi redigido este projeto de lei, além dela perder a posse deste que foi tirado da rua, ainda perderá a posse de seu cãozinho idoso que poderá morrer de tristeza pela falta de sua amada em qualquer canil municipal!

Imaginem na hipótese de uma pessoa ter mais de 100 animais, para onde levariam?
Onde teria estrutura para colocá-los?
Mas se esta pessoa não tiver acompanhamento psicológico, dentro em breve terá o mesmo número de animais novamente, ou seja, essas pessoas e animais precisam de ajuda e não de punição!

O CORRETO:
No caso de ação DOLOSA:
Retiram-se os animais, proibição de ter a posse de outros, multa, ação penal e inicia-se tratamento psicológico, além do encaminhamento do valor da multa para programas de castração e identificação dos animais.

No caso de ação CULPOSA:
Inicia-se com uma advertência e ajuda para tratamento e adoção dos animais. Na reincidência, multa, retirada dos animais e tratamento psicológico.

Este PL protege apenas animais domésticos, sendo que os demais ficam sujeitos a sua própria sorte.

O PL também não diz qual será a destinação dos animais apreendidos.

O PL fixa multa de R$ 1.000,00 ao mau feitor, mas não diz se é para cada animal maltratado, ou valor único?

O PL não indica para onde será encaminhado o valor da multa!

O PL autoriza a pessoa que cometeu o CRIME DOLOSO a ter a posse de outro animal após 5 anos, sem exame psicológico, para saber se a pessoa está apta!

Nos EUA tanto os acumuladores, bem como as pessoas que agridem os animais recebem tratamento psicológico, pois no segundo caso podem progredir para assassinos em série.

A intenção do PL foi boa, mas precisa ser “VETADO” para aprimoramento.

Se vc também não concorda envie:
#VetaAlckminPL1432ParaAprimorar
No face do Governador:
www.facebook.com/geraldoalckmin

Veja o texto do PL:

Autógrafo nº 31.683
Projeto de lei nº 1432, de 2015
Autor: Deputado Orlando Morando – PSDB

Proíbe pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica proibida de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais, toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos que estejam sob sua guarda ou de outrem.
Parágrafo único – O agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de 5 (cinco) anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos foi apurada.

Artigo 2º – Fica estabelecida multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao agressor do animal.
Parágrafo único – Sem prejuízo da multa estabelecida no “caput”, fica ainda o agressor responsável por arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários à reabilitação do animal.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de agosto de 2016.

a) FERNANDO CAPEZ – Presidente

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