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publicado em 24 de abril de 2017

Países do Primeiro Mundo adotam lei que já existe em SP desde 2014

Mais um país de primeiro mundo proíbe testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal e limpeza em animais. Dessa vez é a Austrália que, até julho, por meio de uma lei sancionada este ano, pretende banir a venda de qualquer produto que tenha sido testado em animais. Em dezembro a Suíça também proibiu oficialmente a venda e importação de cosméticos testados em animais atendendo a medida da União Europeia que determinou o fim gradual da prática a partir de 2013.

No Brasil, a Lei 15.316 do deputado estadual Feliciano Filho, já proíbe desde 2014 o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. “Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo entre milhares de ingredientes existentes que têm uma longa história de uso seguro, juntamente com a utilização de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem testes em animais”, afirma o deputado.

A proibição na Austrália inclui desde maquiagens até pastas de dente. Os produtos que já estiverem à venda nas prateleiras não poderão ser retirados, mas haverá uma fiscalização rigorosa para impedir os testes e a venda de novos produtos. Ken Wyatt, Ministro Assistente da Saúde, disse em coletiva para a mídia australiana, que considera este um passo muito importante para o país: “Nós não precisamos mais testar cosméticos em animais e muitos países, incluindo a União Europeia, já proibiram o uso de ingredientes cosméticos testados em animais”.

A lei paulista prevê que diversos produtos não podem ser testados em animais. Dentre eles: cremes, máscaras de beleza, tintas capilares, bases, pós, batons e desodorantes. A pena para quem desrespeita a norma é monetária e aplicada tanto para a instituição que não acatou a legislação quanto o profissional que desenvolve o produto. A empresa pode ainda ter suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.

“Métodos alternativos sem animais representam a técnica mais recente que a ciência tem a oferecer, tendo sido cuidadosamente avaliados pelas autoridades públicas em vários laboratórios para confirmar que os resultados podem prever os efeitos em pessoas de maneira confiável. Já os animais em laboratório podem responder de maneira muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos,” diz o deputado.

Veja a Lei na íntegra em http://felicianofilho.com.br/leis/lei-no-15-316-de-23012014-proibe-a-utilizacao-de-animais-para-desenvolvimento-experimento-e-teste-de-produtos-cosmeticos-e-de-higiene-pessoal-perfumes-e-seus-componentes-e-da-outras-providencia/

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