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publicado em 8 de maio de 2018

O governo do estado tem o poder de PARAR o embarque de bois vivos no porto de São Sebastião?

Ativistas de todo o estado esperam que sim. Por isso a CPI de Maus Tratos Contra Animais da Alesp – Assembleia Legislativa de SP, presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), ouviu hoje (8) o ex-secretário de Transportes e Logística de SP, Laurence Casagrande, com plenário lotado de protetores de animais que levaram faixas e a esperança de ver os bois livres da crueldade que é o transporte pelas vias marítimas.

“Laudos, vídeos e fotos mostram a triste situação desses animais quando transportados em navios. Os bois já chegam exauridos no porto e ainda recebem choque a fim de gastarem suas últimas energias para subirem no navio. As embarcações destinam um metro quadrado para cada boi tornando difícil os movimentos e o descanso dos animais. Os que caem de exaustos podem ser pisoteados pelos demais. Além disso, são apenas dois veterinários para cuidar de milhares de bois em alto mar”, apontou Feliciano Filho.

Feliciano também lembrou que a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, que impediu brevemente a exportação de animais vivos para o abate no Exterior em todo o território nacional, levou em conta também a morte extremamente cruel a que esses animais são submetidos em países do oriente médio: “São métodos que desrespeitam as normas brasileiras de abate, pois, enquanto aqui esses animais precisam ser insensibilizados, lá fora são cortados conscientes e sangram até morrer”.

Os advogados Carlos Cipro e Letícia Filpi, da ABRA – Associação dos Advogados Abolicionistas de SP, foram convidados para ajudar tecnicamente os deputados da CPI na abordagem ao ex-secretário. O objetivo foi detectar uma possível parcela de responsabilidade do governo do estado ou das empresas exportadoras no caso de haver provas de danos ao meio ambiente e maus-tratos aos bois embarcados no Porto de São Sebastião (litoral norte de SP), como já houve no Porto de Santos.

O ex-secretário Casagrande disse que o governo do estado cuida apenas da segurança no espaço portuário para garantir que os diversos órgãos federais cumpram com as devidas fiscalizações. Disse também que o embarque dos bois e todo o processo dentro dos navios são de responsabilidade das empresas exportadoras: “Elas contratam mão de obra própria e os funcionários do Porto não têm qualquer interferência nesse tipo de operação”.

Mas será que o governo de SP poderia recusar o embarque de animais vivos pelo Porto de São Sebastião, havendo constatação de danos ao meio ambiente e maus-tratos aos animais? Segundo Casagrande, não: “O Porto não tem como barrar uma carga lícita e que já foi fiscalizada pelos órgãos competentes, mas ainda que o governo estadual se recusasse a embarcar os animais, o federal assumiria o transporte”.

Os advogados foram contundentes em dizer que “um porto em área estadual deve obedecer as regras ambientais de SP e requerer inspeção por parte de órgãos como a Cetesb, afinal, entre o porto de Santos e o de São Sebastião estão várias unidades de conservação marítima prejudicadas por essas operações”.

Conforme o ex-secretário, o porto de São Sebastião é da década de 60 e, portanto, anterior à lei que exige que as unidades de conservação autorizem operações em suas extensões marítimas. No entanto, a advogada Letícia assinalou: “Independente da inexistência de obrigatoriedade de autorização, o governo deve estar atento ao meio ambiente, pois, a lei federal 9.605 já dita que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e protegido”.

Feliciano explicou que diante de todos os elementos reunidos na CPI será feito relatório e encaminhado as autoridades: “Amanhã teremos a última reunião da CPI para leitura e entrega do relatório. Enviaremos a todos as instituições que têm competência para apurar e investigar o embarque de bois pelo porto de São Sebastião”.

O deputado pretende também aprovar seu PL 31 que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp e proíbe o transporte de animais vivos para abate pelos meios marítimo e fluvial: “Proibindo o embarque de animais vivos em SP isso terá ressonância em todo o país e acabaremos com essa imoralidade. O dinheiro não pode valer mais que a vida”.