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publicado em 4 de agosto de 2016

LEI PROTOCOLADA POR FELICIANO EM SP, QUE PUNE COM MULTA MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, É APROVADA E SANCIONADA EM MINAS GERAIS

Agora, quem maltratar os bichinhos terá de pagar até R$ 3 mil

O governador Fernando Pimentel sancionou na quinta-feira (21) a lei 22.231/16, que passa a punir com multa de até R$ 3 mil quem comete maus-tratos contra os animais em Minas Gerais. A lei é derivada de um projeto protocolado no estado de São Paulo por Feliciano Filho, em fevereiro deste ano.

“A finalidade desta lei é, independente de outras sanções determinadas por legislação cível ou criminal, aplicar multa pecuniária às pessoas físicas e jurídicas que causarem sofrimento aos animais,” explicou o deputado Feliciano. “É preciso que as autoridades competentes assumam seu papel nessa luta, punindo atos de maus tratos com multas severas, a fim de diminuir a impunidade das pessoas que submetem animais à crueldade.”

A lei aprovada pela Assembleia mineira no início de julho estabelece quais são os crimes de maus-tratos. Entre eles estão atos que privem o animal de movimentos que lhe são próprios, mantê-los em locais sem higiene ou que lhes impeçam a respiração e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem.

O abandono também é crime. Entra ainda na lista lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, e obrigar o bichinho a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover nele distúrbio psicológico.

Aqueles que maltratarem animais em Minas estarão sujeitos a multa de R$ 900. Se isso acarretar lesão o valor sobe para R$ 1,5 mil e, em caso de morte, R$ 3 mil. As despesas com o tratamento da vítima serão pagas pelo infrator. Qualquer cidadão pode fazer denúncias à polícia e registrar o caso em boletim de ocorrência.

“Gostaria de parabenizar os colegas deputados Noraldino Junior (PSC) e Fred Costa (PEN), que levaram minha lei para Minas. Agora é trabalhar muito para aprová-la também em São Paulo,” afirmou Feliciano.

(foto: Marcelo Horn/GERJ)

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