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publicado em 18 de agosto de 2017

Lei para punir crueldade contra animais avança

A proposta prevê que a responsabilidade recaia não somente sobre o proprietário do animal, mas também ao proprietário do imóvel o pagamento da multa, em caso de abandono

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram esta semana o parecer favorável à proposta que estabelece multa aos atos de crueldade cometidos contra animais.

O Projeto de Lei 10/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), determina o pagamento de multa a atos de crueldade cometidos contra animais, incluindo soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados. Nesses casos, a proposta prevê que a responsabilidade recaia não somente sobre o tutor do animal, mas também ao proprietário do imóvel o pagamento da multa, caso seja comprovado o abandono.

A iniciativa propõe ainda que o valor arrecadado com as multas seja direcionado para programas estaduais de controle populacional por meio de esterilização cirúrgica, identificação e registro permanente do animal. “Existe uma lei federal que é branda e prevê poucas penalidades, decidimos criar a proposta, já que o cidadão só muda de postura se doer no bolso”, disse o deputado.

A multa prevista é de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aproximadamente R$ 2.507,00 por animal. A proposta considera ainda crueldade e maus-tratos toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus-tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. A multa dobra de valor no caso de abandono de animais doentes, feridos, idosos e debilitados. Antes da votação em plenário, outras Comissões Permanentes como a de Meio Ambiente e Finanças ainda devem analisar o projeto.

Os deputados da comissão foram ainda favoráveis ao PL 706/2012, também de Feliciano Filho. O projeto que proíbe o uso de cobaias em escolas e universidades paulistas havia sido aprovado em plenário, mas posteriormente foi vetado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Agora, a Assembleia decidirá se mantém ou derruba o veto do governo. A ideia da proposta é substituir a utilização de animais vivos no ensino e formação de profissionais de saúde por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos. “A Assembleia é o quintal do governador. Se ele decidir não colocar o veto em pauta, o assunto vai se estender por muito tempo. Mas o tema está apenas começando a ser discutido e para isso, criamos até um site de conscientização”, explicou.

O endereço eletrônico animaisnoensino.com.br está no ar há uma semana.

(fonte: Correio Popular/Campinas)

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