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publicado em 9 de dezembro de 2014

Lei contra testes na indústria é uma realidade na luta contra maus tratos de animais

Há um ano, o Instituto Royal, localizado na cidade de São Roque, interior de São Paulo, foi denunciado por ativistas por manter confinados no local, em situação de maus tratos, cães da raça beagle e coelhos, que eram utilizados como cobaias para testes dermatológicos. Durante todo o mês de novembro de 2013 foram realizados diversos protestos e ações, que culminaram no encerramento das atividades do Instituto. Os acontecimentos se tornaram um marco para os movimentos de proteção animal e discussões sobre o tema.

O resultado de tudo isso foi o efetivo avanço da legislação no estado de São Paulo, a partir da entrada em vigor da Lei 15.316, em janeiro de 2014. De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), o texto proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

“O estado de São Paulo foi o primeiro a proibir testes com animais para produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal e outros estados já estão com seus processos em andamento”, destaca o deputado. “É preciso entender que há métodos alternativos para a realização desses estudos, sem que haja sacrifício e submissão dos animais à dor”.

A lei 15.316 considera produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo, como em pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpar, perfumar, alterar sua aparência ou odor. Nessa situação, encontram-se cremes, máscaras e bases para maquiagem, sabonetes, perfumes, desodorantes, produtos de tratamento capilar, entre outros.

Os animais mais utilizados para os testes são porquinhos-da-índia, camundongos, coelhos e macacos, mas é comum também o uso de cães e porcos. Eles são criados nos chamados biotérios e, geralmente, sacrificados após o estudo. Os cientistas argumentam que as pesquisas ficam comprometidas com a proibição dos testes, mas há empresas que já trabalham de maneira eficiente com outros métodos.

O Projeto Esperança Animal (PEA), entidade voltada à proteção ambiental e biodiversidade, reúne uma extensa lista de empresas brasileiras de cosméticos que não realizam testes com animais.

O teste “de olhos vermelhos” é um dos mais comuns para medir os efeitos químicos da aplicação de cosméticos. O produto é colocado nos olhos de coelhos, que são fáceis de manusear e têm globo ocular grande, permitindo melhor visualização das reações causadas pela substância. No geral, os animais são imobilizados e as pálpebras mantidas sempre abertas para ajudar na observação dos efeitos da droga, entre eles dor, irritação e ardor. O procedimento, que não utiliza anestesia, pode causar inflamações, úlceras oculares e hemorragia. Em casos extremos, o animal pode ficar cego. No final, o coelho é sacrificado para análise dos efeitos das substâncias em seu organismo. Além da crueldade dos métodos, há dúvidas sobre a eficiência dos testes, uma vez que a anatomia dos coelhos é muito diferente da dos humanos.

A lei 15.316 determina multas e sanções para casos de descumprimento. A multa é de 50.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs por animal (cerca de um milhão de reais) para instituições e de 2.000 UFESPs (cerca de 40 mil reais) para pessoa física. O valor dobra em caso de reincidência.

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