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publicado em 22 de janeiro de 2015

Lei Antitestes de Feliciano abre caminho para medidas em nível nacional

A Lei 15.316/2014, originária do PL 777/2013, do deputado Feliciano Filho (PEN), proibiu no Estado de São Paulo o uso de animais em testes na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A nova norma, originária de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013, apesar de apresentar restrições ao uso de animais na atividade industrial, não veda testes em animais na indústria farmacêutica.

A medida foi pioneira no país e comemorada por ativistas da causa animal. Teve o apoio da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe). Para essas entidades, o uso de animais para esses fins é menos essencial e pode ser substituído por metodologias alternativas.

A partir dela, em junho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o mesmo objetivo, que aguarda deliberação do Senado Federal. A pedido do governo federal, foi incluída uma exceção: no caso de novas substâncias que ainda não sejam de total conhecimento, os animais poderão ser utilizados em testes por um período de cinco anos. Nestes casos, para todas as pesquisa e testes em que o uso de animais for liberado e estes forem submetidos “a vários procedimentos traumáticos”, eles deverão estar sob efeito de anestesia. De acordo com o projeto, os animais terão de ser sacrificados antes de recobrarem a consciência.

Implementação

Grande avanço, entretanto, foi a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União, de 4 de julho último, formalizando a adoção de métodos alternativos no país que substituam ou reduzam o uso de animais em testes toxicológicos. Por que avanço? Porque a Lei Arouca, de 2008, já previa a adoção de métodos alternativos, porém não existiam até hoje uma definição legal e nenhuma estratégia para a sua implementação.

A nova resolução determina que os métodos alternativos serão os reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência. O órgão já está avaliando o reconhecimento de 17 métodos alternativos, como, por exemplo, os que indicam o potencial de irritação e corrosão da pele e de absorção cutânea. Uma vez aprovados, valerão para cosméticos, drogas ou pesticidas.

Após o reconhecimento do Concea, as empresas e laboratórios terão até cinco anos para substituir o método original pelo alternativo.

Como são feitos os testes de laboratório em animais?

Animais servem de cobaias para testes de medicamentos, vacinas, cosméticos e até produtos de limpeza. Porquinhos-da-índia, camundongos, coelhos e macacos são os animais mais utilizados pelos cientistas, mas, em alguns casos, também se recorre a cães, porcos e até baratas. Os bichos que participam das experiências são criados em viveiros chamados biotérios e geralmente são sacrificados após o estudo.

Coelhos cobaias medem os efeitos químicos da aplicação de cosméticos

” 1 – O produto é pingado nos olhos do animal. Os coelhos são mais fáceis de manusear e têm olhos grandes, o que permite a visualização das reações causadas pela substância.

” 2 – Como os produtos podem causar dor, irritação e ardor, os coelhos são imobilizados e usam suportes no pescoço. Isso evita que se mutilem, arrancando os olhos.

” 3 – Também é comum o uso de clipes de metal nas pálpebras para manter os olhos da cobaia sempre abertos, o que ajuda na observação dos efeitos da droga que está sendo avaliada.

” 4 – O estudo costuma ser feito sem anestesia e, como reação à substância testada, podem ocorrer inflamações, úlceras oculares e hemorragia. Em casos extremos, o animal pode ficar cego.

” 5 – No final, o coelho é sacrificado para análise dos efeitos das substâncias em seu organismo. Críticos do teste dizem que ele é inútil porque os olhos dos coelhos têm anatomia bem diferente da dos nossos.

Novos medicamentos são desenvolvidos com base em testes em animais

” 1 – Um novo remédio é testado em laboratório. No caso de uma droga contra o câncer, por exemplo, o pesquisador testa a sua eficácia numa cultura de células cancerígenas num frasco.

” 2 – Quando os resultados são promissores, passa-se à segunda fase: o estudo em animais. Camundongos, por terem um ciclo de vida curto e fácil reprodução, são utilizados nos experimentos.

” 3 – Antes de tudo, é preciso “infectar” o roedor com a doença. No caso de uma nova droga contra o câncer, isso significa fazer crescer um tumor, similar à cultura de células estudada em laboratório.

” 4 – A nova droga é aplicada para comprovar a sua eficácia e toxicidade. Um estudo analisa como ela é processada pelo organismo – sacrificando o animal – e se tem efeitos na reprodução.

Dose letal

Substâncias são injetadas no animal para determinar quão tóxicas são para os humanos

” 1 – Uma sonda gástrica é inserida na garganta do animal para forçá-lo a ingerir a substância a ser testada. Macacos, por terem o organismo parecido com o humano, são as cobaias mais utilizadas no estudo.

” 2 – A substância testada quase sempre provoca dor, convulsão, diarreia, sangramentos e lesões internas nos animais. Ela também pode ser inalada ou administrada por meio de injeções.

” 3 – O objetivo é saber qual é a dose máxima que o organismo pode suportar. Por isso, mesmo que a substância seja segura, é comum buscar uma concentração que leve as cobaias à morte.

Defensores

A União Europeia aprovou, neste ano, novas regras que restringem o uso de animais em testes científicos. Os ativistas afirmam que os estudos são ineficazes e que drogas perigosas, como a talidomida , foram parar no mercado, mesmo depois de testadas.

(FONTE: ALESP – http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=361429)

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