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publicado em 5 de março de 2015

Feliciano quer o fim do aluguel de cães de guarda

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN) protocolou na tarde desta quinta-feira projeto de lei que dispõe sobre a proibição do aluguel de cães para serviços de vigilância patrimonial em SP. A partir da aprovação desta lei, ficará proibida a criação, aquisição, adoção e procriação de cães de guarda para este fim.

“São inúmeras as empresas e pessoas físicas que prestam serviço de guarda, vigilância e segurança patrimonial através da locação de cães. No entanto, muitas acabam por exercer essa atividade de forma negligente, imprudente, improvisada e até mesmo inconsequente, à medida que utilizam uma grande quantidade de animais, sem ter sequer a possibilidade de mantê-los e sustentá-los de maneira adequada, o que fatalmente desencadeia maus-tratos e abandono. Não são poucas as denúncias de cães de aluguel mal abrigados, sem água, comida, em ambiente insalubre e perigoso,” afirmou Feliciano, justificando o projeto.

A multa por descumprimento da lei será de cerca de 10 mil reais por animal, dobrando em caso de reincidência. As empresas terão um ano para encerrarem suas atividades, tempo suficiente para que possam encontrar um novo lar a esses animais, evitando o ato de abandono e maus-tratos.

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