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publicado em 24 de fevereiro de 2016

Feliciano quer criar a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN-SP) protocolou hoje (24) projeto de Lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no Estado de SP. Trata-se de um portal, dentro do site da Secretaria Estadual de Segurança Pública e ligado às Polícias Civil e Militar, onde qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais ocorridos no estado.

O objetivo da criação deste portal é proporcionar agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime.

“As redes sociais já são, há muito tempo, uma arma a mais no combate aos maus-tratos contra os animais,” justifica Feliciano, no projeto. “Essa lei criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos.”

Segundo o deputado, esse portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais. “Com o mapa, será possível elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos e punir de forma exemplar quem os comete, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que possamos reivindicar com mais legitimidade o aumento das penas para os crimes contra animais,” conclui Feliciano.

A DEPA terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar como está a apuração.

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