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publicado em 12 de março de 2015

Feliciano protocolou Lei do Certificado de Origem, para barrar venda de animais de criadores de fundo de quintal

(Como não podemos proibir a comercialização de animais, pois seria inconstitucional, enquanto vereador em Campinas/SP consegui aprovar esta lei no município, que resultou em uma diminuição substancial das vendas de filhotes – em função do grande aumento no preço, uma vez que os custossão mais elevados devido a necessidade de acompanhamento veterinário, ração de qualidade, vacinas, exames etc. Por isso, resolvi reproduzi-la em âmbito estadual, pois esta é a única forma que temos de diminuir o comércio de filhotes. POIS AMIGO NÃO SE COMPRA, ADOTA-SE. – Feliciano Filho)

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN) protocolou, nesta quinta-feira, um projeto de Lei que torna obrigatória a emissão de certificado de origem para a venda de animais no estado de SP. A ideia é garantir ao comprador que o animal adquirido seja pertencente a criadores oficiais.

“Ainda que não concorde com a compra e venda de um amiguinho, a partir do momento em que estes estabelecimentos estão obrigados a emitir um certificado de origem do animal vendido – com o respectivo número de inscrição do criador nos órgãos competentes – a comercialização de animais certamente tornar-se-á mais transparente, diminuindo-se, consequentemente, o número de problemas advindos da comercialização de animais originários de estabelecimentos com pouco ou nenhum critério,” afirmou Feliciano ao propor o projeto.

“Muitos animais adquiridos de criadores de fundo de quintal não têm acompanhamento veterinário, vacinas de qualidade e também apresentam problemas de consanguinidade, ou seja, cruzamento de irmãos e pais. Os consumidores têm sofrido não só com gastos financeiros, mas também com problemas de ordem emocional, por perderem o animalzinho com o qual já se afeiçoaram devido a problemas de saúde pré-existentes,” continuou o deputado. “Também já assistimos, muitas vezes, as indústrias de criadores de animais abandonarem suas matrizes após estarem exauridas de tanto procriar para baixar o custo. E existem relatos de matrizes sendo sacrificadas como se fossem objetos de produção. É inaceitável a exploração desses animais. É a banalização da vida de animais sentientes.”
Esta Lei, quando aprovada, pode dar aos pet shops multas de cerca de R$ 10 mil reais por animal vendido sem o certificado.

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