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publicado em 7 de outubro de 2017

Feliciano Filho quer proibir animais confinados em SP

Depende apenas de uma votação em plenário a aprovação do Projeto de Lei 714/2012, de autoria do deputado Feliciano Filho, que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na de Meio Ambiente.

“Esse sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Mas ele é perverso com os animais, provocando lesões e estresse. Muitos passam a vida sem ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem”, explica Feliciano.

Confinamento é o sistema de criação em que lotes de animais são colocados em piquetes ou locais com área restrita, impossibilitando-os de expressar seu comportamento natural e o pleno atendimento de suas necessidades físicas e mentais. Esse sistema de criação visa acelerar a engorda, aumentando a produtividade e diminuindo os custos do negócio.

No Brasil, as práticas mais comuns de confinamento são as gaiolas em bateria, para galinhas poedeiras; celas de gestação de porcas prenhes e gaiolas para bezerros criados para vitela. Muitos canis comerciais também mantém suas cadelas matrizes em confinamento.

O projeto de lei determina que o descumprimento das disposições seja punido com pagamento de multa de cerca de 50 mil reais, valor que dobrará em caso de reincidência. Poderá ainda ser realizada a apreensão do animal ou do lote, a suspensão temporária do alvará de funcionamento, assim como sua suspensão definitiva de acordo com a progressão do caso. Os valores recolhidos poderão, segundo o projeto, ser revertidos a ações de conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais ou para programas estaduais de controle populacional e proteção dos animais.

Veja o projeto na íntegra: http://felicianofilho.com.br/leis/projeto-de-lei-7142012-dispoe-sobre-proibicao-da-criacao-de-animais-em-sistema-de-confinamento-no-estado-de-sao-paulo-e-da-outras-providencias/

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