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publicado em 14 de novembro de 2017

Feliciano Filho quer multar o abandono de animais

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PSC-SP) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) o projeto de Lei 10/2016, que pune quem comete maus-tratos contra os animais em SP. As penas, de multa, podem passar de 2 mil e 500 reais em caso de abandono e até 5 mil reais em outros casos.

“A finalidade desta lei é, independente de outras sanções determinadas por legislação cível ou criminal, aplicar multa pecuniária às pessoas físicas e jurídicas que causarem sofrimento aos animais,” explica Feliciano Filho. “Também é importante o fato dessa lei deixar claro que o abandono é sim maus-tratos, devendo ser punido com todo o rigor. Muitos animaizinhos são abandonados diariamente, ficando sujeitos ao frio, à fome, ao abuso e a acidentes, além do sofrimento de quem se vê afastado de sua família de uma hora para outra. Além do mais, a problemática dos animais de rua e seu crescimento exponencial é caso de Saúde Pública.”

O projeto de Lei estabelece multas de 100 UFESPs (R$ 2.507,00) para abandono e maus-tratos de animais e de 200 UFESPs (R$ 5.014,00) para abandono de animais de grande porte e comercialização e distribuição irregular de animais, ou utilização e exposição de animais de forma que os sujeitem a humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar.

O projeto atualmente tramita nas comissões da ALESP.

Em Minas já é Lei

Desde julho de 2016, esta mesma lei já está em vigor no estado de Minas Gerais. Aqueles que maltratam animais estão sujeitos a multa, que aumenta em caso de lesão e dobra em caso de morte. As despesas com o tratamento da vítima são cobradas do infrator e qualquer cidadão pode fazer denúncias à polícia e registrar o caso em boletim de ocorrência.

“É preciso que as autoridades competentes assumam seu papel nessa luta, punindo atos de maus-tratos com multas severas, a fim de diminuir a impunidade das pessoas que submetem animais à crueldade,” afirmou Feliciano Filho. “Gostaria de parabenizar os colegas deputados Noraldino Junior (PSC) e Fred Costa (PEN), que levaram a mesma lei que protocolei aqui em SP para Minas e tiveram a felicidade de aprová-la antes. Agora é trabalhar muito pela aprovação também em São Paulo.”

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