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publicado em 23 de setembro de 2015

Feliciano cria projeto para divulgação de animais dos CCZs

O Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN-SP) protocolou na tarde desta quarta-feira (23) um novo projeto de Lei obrigando a divulgação, no site das prefeituras, das fotos de todos os animais que tenham entrado nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), canis municipais e similares.

“Essa proposta visa facilitar a localização de animal que fugiu ou se perdeu, dando à população condições de saber se ele foi resgatado ou admitido no CCZ ou canil da cidade,” explica Feliciano. “Outro aspecto de extrema relevância é a fomentação da adoção por parte de pessoas que buscam um amiguinho, uma das novas competências dos CCZs desde a Lei Feliciano.”

A Lei Feliciano (12.916, de 2008), que proibiu a matança indiscriminada de animais nos CCZs e canis municipais, estabeleceu que cabe ao Poder Público destinar ‘local para a manutenção e exposição de animais disponibilizados para a adoção’. “Este projeto, de divulgação das fotos dos animais na internet, vem justamente complementar e auxiliar essa exposição,” afirmou o deputado.

A multa para cada animal não divulgado será de 200 UFESPs, ou cerca de R$ 4.250,00.

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