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publicado em 26 de junho de 2017

Entrevista com o deputado Feliciano Filho

O economista Feliciano Filho (PSC) é vegetariano e protetor dos animais. Ele diz que desde criança já os defendia. Em 17 de abril de 2001, quando entrou no CCZ – Centro de Controle de Zoonoses de Campinas, ficou horrorizado com o que viu: “Tinham por volta de 150 animais que estavam se matando e se comendo no meio das fezes, sendo que uma parte era enviada para universidades para servirem de cobaias e outra parte executada em câmaras de gás”, declara.

O deputado Feliciano Filho conta que, quando os animais o viram, olharam para ele como que pedindo socorro: “Era como se me dissessem – nos tire daqui, você é nossa última esperança -“. Nesse instante, Feliciano prometeu a si mesmo que dedicaria sua vida a eles. “Com a ajuda de Deus, consegui cumprir minha promessa, pois, sete anos depois, coincidentemente no mesmo dia 17 de abril de 2008, o governador José Serra sancionou a Lei 12.916/2008, a Feliciano, que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos em Centros de Controle de Zoonoses, canis municipais e congêneres”, conta.

A Lei 12.916/2008, conhecida como Lei Feliciano, também protege os chamados animais comunitários. “Cão ou gato comunitário é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido”, explica. Desde 2008, eles só podem ser recolhidos para esterilização e registro e devem ser devolvidos aos locais de origem.

Segundo o deputado, a Lei Feliciano foi reproduzida em 20 Estados e está de acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, que a castração de animais de rua é a melhor forma de controle populacional.

Feliciano Filho fundou uma ONG de proteção animal e realizou vários resgates de animais, que foram recuperados, castrados e adotados em feiras de adoção. “Esta convivência reforçou a minha convicção de que somente por meio de novas leis e instituição de políticas públicas poderia salvar os animais”, diz.

O deputado diz ter entrado na política para protegê-los. Cumpriu dois anos de mandato como vereador e, em seguida, foi eleito deputado estadual. Completa atualmente seu terceiro mandato consecutivo e é o autor de seis leis de proteção a animais.

Lei Antitestes

A Lei 15.316/2014, conhecida como Lei Antitestes, proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. “Ela surgiu após manifestações feitas em frente do Instituto Royal, em São Roque (interior de SP), que culminaram na libertação dos beagles usados em diversos testes. Percebi que era o momento certo para proibir essa atrocidade e apresentei meu projeto de lei na Primeira Comissão Permanente Antivivisseccionista do país”, conta.

A Comissão foi criada por Feliciano em 2012 para combater a manutenção de animais vivos para uso em universidades e institutos de pesquisa e é composta por médicos, biólogos, veterinários, advogados, promotoras de justiça etc.

A sanção da Lei Antitestes ocorreu depois que dezenas de ativistas derrubaram um portão e invadiram o laboratório do Instituto Royal. Eles levaram em carros próprios dezenas de animais que estavam no complexo, motivados pelas suspeitas de que os bichos sofriam maus-tratos. “Ativistas e ONGs de defesa animal promoveram uma campanha pelas redes sociais. Foram mais de 20 milhões de pessoas se manifestando favoravelmente à sanção da minha lei”, relata.

Lei Antipeles

A Lei 15.566/2014, conhecida como Lei Antipeles, proíbe a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles. Em 2014, o deputado recebeu denúncias contra criadores de chinchilas que vendiam a pele desses animais como matéria-prima para fabricantes de casacos e acessórios. “São animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel a fim de satisfazer a vaidade humana. Cortavam as chinchilas vivas! Uma dor imensurável”, diz.

Nota Fiscal Animal

Outra norma sua de destaque é a Lei 14.728/2012, que instituiu a Nota Fiscal Animal. “Com essa lei, as pessoas podem ajudar financeiramente as entidades de proteção animal sem colocar a mão no bolso. Elas podem cadastrar suas notas, até mesmo pelo celular, destinando o repasse para as ONGs”, informa. Com o novo sistema em funcionamento, o Programa da Nota Fiscal Paulista reservará 60% dos créditos exclusivamente para as ONGs e haverá sorteios de 55 prêmios por mês para 55 diferentes entidades, totalizando um milhão de reais. Segundo o deputado, mais de 80 ONGs de proteção animal já pagam parte de suas contas com esse benefício fiscal.

Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais

De 28 de setembro a 4 de outubro comemora-se a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de SP com a Lei 15.431/2014, do deputado. O período antecede o Dia Internacional dos Animais (4 de outubro) e tem como objetivo estimular a reflexão sobre como são tratados os animais domésticos, silvestres, selvagens e também os destinados ao consumo.

‘A forma como tratamos os animais é um retrato do nosso grau de civilidade. Os animais têm sido objeto de abuso de uma humanidade que tem conhecimento demais e sensibilidade de menos. Os animais são seres sencientes e merecem que seus sentimentos como amor, medo e angústia sejam respeitados”, diz o deputado.

DEPA

No ano passado, a Lei 16.303/2016 criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que possibilita denúncias pela internet contra maus-tratos a animais, acessando o site da secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo. “De dezembro de 2016 a abril de 2017 foram registradas 2510 denúncias de maus-tratos a animais em todo o Estado. O sistema poupa as pessoas de irem a uma delegacia e permite anexar fotos, vídeos e testemunhos”, diz Feliciano. A SSP tem dez dias para dar um retorno ao denunciante.

Controle populacional

O deputado Feliciano Filho ressalta que há hoje no Brasil 45 milhões de crianças contra 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos. “De acordo com pesquisa da USP, só na capital paulista, a população humana aumentou 3,6% em seis anos, enquanto a canina cresceu 60% e a felina 152% nesse mesmo período. Sem políticas públicas de controle populacional, em 2030 haverá mais cães e gatos do que gente no país. Portanto, não há outro caminho a não ser a castração de fêmeas em massa”, defende.

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