banner site novo
banner site novo
banner 04 editado
banner 04 editado
banner 04 editado
banner 01 editado
banner 01 editado
banner 01 editado
DEPA
DEPA
DEPA

publicado em 12 de julho de 2015

Doe sua nota fiscal e ajude um animalzinho

Graças a Lei 14.728/12 da Nota Fiscal Animal, de autoria do deputado Feliciano Filho, qualquer consumidor, residente ou não no Estado de São Paulo, pode participar do programa e adquirir créditos em compras realizadas nos estabelecimentos comerciais paulistas, inclusive compras pela internet. Veja como é fácil ajudar:

Conheça as Entidades de Proteção Animal beneficiadas pela NOTA FISCAL ANIMAL:

Acesse o site: www.cadastrodeentidades.sp.gov.br

Clique em: “Lista das Entidades cadastradas no CEE”

Preencha os campos:

Área de Atuação da Entidade – “Defesa e Proteção Animal”

Status da Entidade no CEE – “Liberado”

Clique em “Pesquisar” e você verá a lista das entidades com status “liberado”, ou seja, entidades que já podem receber os benefícios da Nota Fiscal, por estarem com toda a documentação regularizada.

Como doar a Nota Fiscal:

Para a entidade de Proteção Animal receber os benefícios da Nota Fiscal, ela DEVE estar cadastrada no site: www.cadastrodeentidades.sp.gov.br e ter o “Status – LIBERADO”.

NOTA FISCAL SEM CPF ou CNPJ:

Você pode encaminhar a nota fiscal digitalizada para a entidade escolhida, para isso, entre em contato com a entidade e solicite um endereço de e-mail;

Ou enviar a nota fiscal por correio para o endereço da entidade, para isso, entre em contato com a entidade e solicite o endereço de postagem.

Ou depositar nas urnas localizadas em estabelecimentos comerciais;

OBS: É importante esse contato com as entidades porque há prazo para a nota fiscal ser inserida no sistema, caso contrário não será validada.

NOTA FISCAL COM O SEU CPF ou CNPJ: A doação pode ser feita pelo site,www.nfp.fazenda.sp.gov.br, cadastre-se com seus dados pessoais e acesse: “Entidades”; a opção “Doação de Notas”; preencha os campos com as informações solicitadas e clique em “Registrar Doação”.

Como fazer o cadastro:

Acesse o site: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e insira seu CPF ou CNPJ no campo “Consulta”

Se você TEM O CADASTRO: digite o SEU CPF ou CNPJ e a SUA SENHA; depois selecione o campo “Entidades”; a opção “Doação de Notas”; preencha os campos com as informações solicitadas e clique em “Registrar Doação”. Pronto, sua doação foi realizada!

Se você NÃO TEM O CADASTRO: cadastre-se no campo “Novos Cadastros”, escolha entre “Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ)” e preencha os campos com as informações solicitadas.

Como sua entidade defesa e proteção animal pode participar deste benefício:

Para usufruir dos créditos concedidos no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista e participar dos sorteios, a entidade da área de defesa e proteção animal deverá:

1- ser paulista, ou seja, estar registrada, ter o seu endereço no Estado de São Paulo;

2- ser sem fins lucrativos ou econômicos;

3- estar devidamente cadastrada e ativa na Corregedoria Geral da Administração. A realização do cadastro é feita, exclusivamente, através da internet, pelo endereço eletrônico: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/

4- estar cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades (CEE), instituído pelo Decreto n.º 57.501, de 08-11-2011, nos termos da Resolução CC-6, de 14/01/2013.

5- possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE – liberado, conforme disposto na Resolução SF n.º 40/2013;

6- providenciar o seu acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista, na forma de “Consumidora Pessoa Jurídica”, tão logo estiver cadastrada no CEE e com o CRCE liberado. Para isso, basta seguir as etapas do cadastramento e aprovação no Cadastro Estadual de Entidades – CEE.

Etapas do cadastramento e aprovação no Cadastro Estadual de Entidades – CEE:

1- Autocadastramento: preenchimento das informações no CEE e envio por meio do sistema eletrônico disponível no endereço:www.cadastrodeentidades.sp.gov.br. O autocadastramento é aceito somente em meio eletrônico – “via internet”;

2- Vistoria Prévia: os imóveis informados pela entidade no autocadastramento sofrerão uma vistoria prévia, sem aviso prévio, por integrantes do Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda ou da Corregedoria Geral de Administração.

3- Análise Conclusiva: A Corregedoria Geral de Administração examina as informações cadastrais, avalia o resultado da vistoria, verifica a situação da entidade junto aos órgãos de controle e verifica se há pendências fiscais ou dívidas junto aos órgãos públicos estaduais e federais. Ou seja, a entidade deve estar com a totalidade da documentação regularizada, inclusive Declarações de Imposto de Renda;

4- Emissão do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) para as entidades cadastradas no CEE e aprovadas após a análise conclusiva.

Considerações:

1- A entidade NÃO deverá orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela no momento da compra. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá SEMPRE ser do adquirente da mercadoria;

2- O cadastro dos documentos fiscais sem a identificação do CPF, recebidos de consumidores, deverá ser realizado por Pessoa Física credenciada pela entidade no próprio sistema da Nota Fiscal Paulista como “usuário cadastrador”;

3- A Resolução CC-6, de 14/01/2013, dispõe de informações importantes e critérios fundamentais para a análise e aprovação do Cadastro de Entidades;

4- A Secretaria da Fazenda disponibiliza a relação das entidades cadastradas no “site” da “Nota Fiscal Paulista”: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;

5- Caso a entidade esteja cadastrada no Cadastro de Contribuintes do ICMS, deverá acessar o sistema como “Contribuinte”, utilizando login e senha do Posto Fiscal Eletrônico;

6- Informações sobre atribuição e utilização dos créditos pelas entidades podem ser obtidas na Resolução SF 34/2009, link “Legislação”, disponível no endereço eletrônico: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

Nome Completo (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Seu Depoimento