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DEPA
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publicado em 7 de dezembro de 2017

DEPA COMPLETA 1 ANO!

Feliciano Filho – Proteção Animal

Vamos comemorar! A mais recente conquista para os animais, a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/denuncia), a primeira do gênero no país, acaba de completar um ano criando um atalho direto entre o cidadão e a polícia, poupando as pessoas de ir a uma delegacia e recebendo denúncias, inclusive com fotos e vídeos, via internet e até mesmo pelo celular. Mais de 6 mil denúncias foram registradas até o momento. Desse total, mais de 1.250 investigações já foram concluídas.

A criação da DEPA foi uma forma de dar voz aos animais. Há muito mais relatos de casos de maus-tratos nas redes sociais do que nas delegacias de polícia. Por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou receio de não receber a devida atenção numa delegacia, as pessoas desistem de denunciar os maus-tratos a animais. Mas, com a DEPA, esse panorama mudou e, além disso, os denunciantes podem manter seus dados pessoais em sigilo.

No entanto, é preciso lembrar que diante de um ato de crueldade grave, que necessite de uma ação imediata, é a Polícia Militar que deve ser acionada pelo telefone 190. A DEPA deve ser utilizada em casos já consumados ou de ação de maus-tratos contínuos, onde o animal não corre risco eminente de vida ou grande sofrimento, como, por exemplo, animais mantidos sob condições inadequadas de manutenção e higiene etc.

A Delegacia Eletrônica proporciona agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento sem socorro, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime.

Após o registro da denúncia, a Secretaria de Segurança Pública de SP tem até dez dias para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validada, a mesma é encaminhada para a unidade policial responsável. Podem ser feitas denúncias de casos de maus-tratos observados na internet ou redes sociais, mas é necessário enviar os endereços digitais das páginas e o máximo de detalhes para uma possível investigação.

São Paulo é a caixa de ressonância do país e muitos projetos que aprovamos aqui acabam tendo um alcance até mesmo nacional. No último ano, projetos de Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal já foram protocolados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Minas, Paraíba, Bahia, Amapá, Maranhão e Pernambuco. Também foi aprovada na Câmara dos Deputados a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. A proposta é inspirada na minha Lei 16.303/2016.