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publicado em 29 de novembro de 2017

CPI de Maus-tratos Contra Animais foi um sucesso!

A reunião da CPI foi um sucesso. Além de muito produtiva, atingiu seus objetivos!

Com o auditório repleto de protetores e ativistas da causa animal, a CPI dos Maus-tratos Contra Animais da ALESP ouviu nesta terça (28) o diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, Prof. Dr. José Antonio Visintin, sobre o uso irregular de animais nos cursos da universidade. Sob a presidência do Dep. Feliciano Filho, que pediu explicações sobre procedimentos, métodos substitutivos e quantidade de animais no campus da USP.

“Nós convocamos o Dr. Visintin porque a USP não respondeu nosso Requerimento de Informação, uma prerrogativa do trabalho do deputado e cuja resposta é obrigatória. É importante para esta CPI saber quais cursos utilizam animais, quantos são utilizados, que procedimentos são realizados e, principalmente, se existem métodos substitutivos à utilização desses animais.” Segundo o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98), ‘incorre [em maus-tratos] quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos, quando existirem recursos alternativos.’

O Dr. Visintin inicialmente negou que qualquer animal seja maltratado na USP. Entretanto, acabou confirmando o uso de animais em disciplinas ligadas à fertilização e manipulação de embriões de bovinos e em cirurgias e outros acompanhamentos feitos no Hospital Veterinário Universitário, utilizando animais que realmente precisam de tratamento, os chamados pacientes reais.  Após insistente questionamento do Dep. Feliciano sobre a existência de milhares de animais em posse da universidade, o diretor não soube explicar no que são usados, apesar de gastar de 300 a 600 mil reais por ano só com a manutenção dos mesmos, e reafirmou a necessidade de usar animais reais nos procedimentos elencados, até pela crise pela qual passa a USP e o alto custo dos equipamentos. Salientou ainda que tudo seria aprovado pelo Conselho de Ética da universidade.

O biólogo Sérgio Greif, convidado pela CPI e especialista em métodos substitutivos, contestou essa necessidade de usar animais vivos ao apresentar diversos bonecos, manequins, partes sintéticas de animais e programas de computador que podem ser utilizados em substituição. “É possível escolher até a raça da vaca que se deseja usar,” afirmou. Além disso, apesar do alto custo inicial de um simulador (cerca de 250 mil reais), ele pode ser utilizado por várias turmas, ou seja, seu custo dilui-se ao longo dos anos, enquanto o gasto com milhares de animais é sempre crescente.

A promotora de Justiça Dra. Vania Tuglio, também convidada pela CPI, foi enfática ao dizer que, independente do que dizem conselhos de ética locais, o que vale é a lei: existindo métodos substitutivos, o uso de animais é crime. “E falta de verba não é justificativa para burlar a lei, continua sendo crime,” acrescentou. Outro ponto levantado pela Dra. Tuglio foi a necessidade de se repetir, com animais vivos, procedimentos rotineiros. “No ensino, não queremos descobrir nada novo. Trata-se da repetição de conhecimentos já exaustivamente registrados em vídeo. Foge da razoabilidade utilizar um ser sensível, sujeito a dor e estresse, apenas para repetir um procedimento já conhecido,” concluiu.

“Queríamos que o Dr. Visintin apontasse quais procedimentos não teriam métodos substitutivos e ele apontou apenas dois. E ambos possuem métodos substitutivos,” afirmou Feliciano Filho ao final da CPI.  “O que eu percebo é que as universidades estaduais estão se escondendo atrás de aprovações e regramentos internos de conselhos de ética que não têm valor de lei. Então, a faculdade pode estar incorrendo em crime.” Segundo o deputado e presidente da CPI, outras universidades serão chamadas para dar explicações.

A CPI também aprovou mais convocações e convites para a sessão da próxima terça (5), às 11 horas, onde será discutida a questão da autorização à caça de javali no estado.

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