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DEPA
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publicado em 19 de abril de 2017

Como fazer denúncias na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Agora ficou mais fácil proteger os animais via internet e até mesmo pelo celular. Criada no ano passado pela Lei nº 16.303, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal http://www.ssp.sp.gov.br/depa, cria um atalho entre o cidadão e a Polícia, poupando as pessoas de irem a uma delegacia. Além disso, fotos, vídeos e testemunhos podem ser anexados à denúncia.

De dezembro a início de abril a DEPA já recebeu 2.457 denúncias de todo o Estado. A média tem oscilado entre 418 e 750 ao mês: 454 em dezembro, 746 em janeiro, 418 em fevereiro, 750 em março e 89 até a primeira semana de abril.

É preciso esclarecer que não se trata de um B.O (Boletim de Ocorrência), mas de um registro da denúncia, sendo que a Secretaria de Segurança Pública de SP tem até dez dias para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validade, a mesma é encaminhada para a unidade policial responsável. Podem ser feitas denúncias de casos de maus-tratos observados na internet ou redes sociais, mas é necessário enviar as páginas e o máximo de detalhes para uma possível investigação.

“A criação da DEPA foi uma forma de dar voz aos animais. Há muito mais relatos de casos de maus-tratos nas redes sociais do que nas delegacias de polícia. Muita gente deixa de denunciar por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou receio de não receber a devida atenção numa delegacia. Com a DEPA, o cidadão de posse de um celular vira um escrivão de polícia, podendo redigir denúncia e ainda pode ter seus dados pessoais mantidos em sigilo, caso prefira”, explica o deputado Feliciano Filho.

Ele assinala ainda que, como o sistema é novo ainda precisa de alguns ajustes: “A Secretaria de Segurança Pública fará o aprimoramento com base em sugestões e reclamações dos usuários. E vale lembrar que ocorrências emergenciais, em que o animal corre risco de vida, devem ser enviadas ao 190 e não à DEPA”.

A vendedora Denise, por exemplo – nome alterado para manter o sigilo da identidade da denunciante – buscou solução para um caso que estava lhe tirando o sono: “Olha, a DEPA funciona, denunciei uma pessoa que mantinha constantemente o cão preso com uma corrente curta e a polícia ambiental foi até o local. Podem denunciar porque a polícia vai sim averiguar o fato. Fiz a denúncia no dia 09/12 e compareceram no dia 27/12. Depois disso o cão passou a ficar solto em boa parte do tempo e, quando preso, com uma corrente bem mais longa”.

Dez Motivos que fazem da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal essencial para a causa animal

1) Evita o constrangimento de ir a uma delegacia

2) Permite o mapeamento de crimes contra animais ajudando também a salvar vidas humanas já que, segundo estudos, quem tortura animais geralmente é violento com outras pessoas

3) Agiliza as denúncias de maus-tratos conservando os dados do denunciante em sigilo

4) Contribui para o fechamento de abatedouros clandestinos

5) Ajuda a combater o tráfico de animais silvestres e rinhas de cães, canários e galos (proibidas por lei)

6) Ajuda a fechar criadouros de cães que mantêm fêmeas tratadas como meros objetos, separadas dos filhotes e submetidas a consecutivas crias

7) Ajuda a tirar da tortura animais mantidos em cordas, correntes ou expostos sob sol e chuva, sem alimento ou água

8) Recebe vídeos e fotos do fato a ser investigado e dá um retorno sobre o caso após dez dias

9) Pune locais onde  animais de rua saudáveis e adotáveis estejam sendo eutanasiados uma vez que a Lei Feliciano Filho extinguiu esse método bárbaro de controle da população canina e felina

10) Pune pet shops que mantêm bichos à venda em condições precárias ou, ainda, que utilizam meios dolorosos para conter animais durante o banho e tosa

 

 

 

 

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