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publicado em 6 de setembro de 2016

AGORA É LEI: FELICIANO CRIA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL

Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC-SP) que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), agora é lei.

Após várias manifestações nas redes sociais de protetores que esperaram ansiosamente pelo veredito final, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (06) a DEPA, uma lei que proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais.

“Foi com muita alegria que recebi a notícia. A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossa fauna e nossos animais merecem respeito e um tratamento digno. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido,” ressaltou o deputado Feliciano Filho, autor da matéria que agora virou lei.

A DEPA é um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. Ela criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos. Após completada a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração.

De acordo com o parlamentar, o portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes, contribuindo assim, para a diminuição da impunidade. “As estatísticas de onde estão ocorrendo os maus-tratos e os crimes servirão para direcionar a implantação de políticas públicas de conscientização, castração e identificação de animais no Estado de São Paulo,” afirmou Feliciano.

Leia a declaração do Deputado Feliciano na íntegra:

“Amigos,

É com muita alegria que informo a vocês que o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin SANCIONOU o projeto de Lei número 91 de 2016, de minha autoria, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). A DEPA é Lei! 😀

Após a implantação do sistema, qualquer pessoa poderá fazer, pela internet, denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos e apontando testemunhas. A denúncia pode ser feita até mesma com um telefone celular, direto do local dos fatos, mantendo seu sigilo se preferir. Minha lei cria um canal direto às polícias do Estado, que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas. Ao receber a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá então até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração.

A DEPA cumpre o papel do Estado de proteger nossos animaizinhos, que não têm como se defender, não têm voz e nem a quem recorrer. Quem maltrata, fere ou mata um animal deve ser punido.

Gostaria de agradecer a todos os nossos irmãos protetores, ativistas, entidades e amantes dos animais que participaram da campanha #AlckminSancionaDEPA e #QueroDEPA. A voz de vocês foi ouvida pelo governador e foi muito importante para a sanção do projeto! E agradeço também ao governador Alckmin que sensibilizou, mais uma vez, com a problemática da proteção animal no estado de SP.

Assim que a tivermos mais detalhes sobre a implantação e funcionamento da DEPA, postarei aqui no face.

Após muita luta e trabalho, mais uma vitória dos animais!”

Leia o texto da DEPA na íntegra: http://felicianofilho.com.br/?p=10047

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