MPF diz que exportação de animais vivos ofende a Constituição

A questão da exportação de bois vivos ganha mais um capítulo e dessa vez bastante favorável aos animais. Um capítulo que se soma ao conseguido essa semana pela CPI de Maus-Tratos Contra Animais da Alesp e que enviou as autoridades competentes um relatório repleto de provas que exigem uma investigação mais minuciosa sobre a exportação de bois pelo Porto de São Sebastião, no litoral norte de SP.

Agora é o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros, que pede reavaliação da liminar deferida em fevereiro deste ano, pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, que impedia a exportação de animais no Brasil, mas que acabou suspensa pelo Tribunal Regional Federal.

O procurador Sérgio Monteiro enxergou o que os ativistas do mundo todo e a CPI de Maus-Tratos estão tentando provar as autoridades: que o transporte de navio submete os animais à extrema crueldade. “A exportação de animais vivos para serem abatidos no exterior viola a constituição, é um ato de crueldade e, portanto, deve ser proibida. Não é possível que condutas envolvendo indignidade e sofrimento de animais não humanos, venham a ser justificadas, toleradas, ou até judicialmente suportadas, por razões de ordem estritamente comercial”.

Monteiro mencionou ainda que o Brasil não merece ser apontado como “inimigo da dignidade animal” e que a exportação de animais vivos representa uma parcela ínfima do agronegócio “que não deve se sobrepor aos maus-tratos sofridos pelos animais que, por sua vez, representam uma violação à Constituição, à Lei n° 9.605/98 e à Declaração Universal do Direitos dos Animais, da qual o Brasil é país signatário”.

Outro ponto do documento assinado pelo procurador vai de encontro à luta dos ativistas que estão absolutamente indignados com o método de abate ao qual os animais são submetidos em países do Oriente Médio obrigando-os a ficarem conscientes enquanto suas gargantas são cortadas: “Será possível o Brasil permitir que milhares de bovinos, após duas semanas de viagem marítima, em péssimas condições de alimentação, acondicionamento, higiene e sanitárias, sejam abatidos de modo que se choca, frontalmente, com aquele que é autorizado pelo ordenamento constitucional brasileiro?”

Outros argumentos do MPF mostram uma visão atual e ética da vida animal ao afirmarem que “todos os animais têm algum grau de senciência e que não apenas o homem é sujeito de direito, os animais também o são e, portanto, devem ser inseridos nas preocupações humanas, pois estas, uma vez pautadas em questões morais, devem valorizar, proteger e preservar a dignidade de todo ser vivo”.

O documento cita ainda violações ao meio ambiente: “Num universo de 675 caminhões teremos 337.500 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos) quilos de esterco sendo despejados pelas estradas e ruas da cidade de Santos, apenas referente ao trajeto entre o embarque no local de quarentena e o terminal portuário. Mais de trezentas toneladas de esterco, produzidas e distribuídas, em meras dez horas!”, diz o procurador.

Além disso, o odor liberado do estrume contém grande quantidade de sulfito de hidrogênio, amônia, dióxido de carbono, monóxido de carbono, metano e outros gases, tornando-se poluidores através da fermentação dos dejetos sobre o solo, que em contato com outros poluentes do ar podem causar ataques de asma e bronquite.



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